3683 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

O que está em causa é o Ministro Bagão Félix não dar a cara e deixar uma adjunta de imprensa, no melhor estilo Mariana Cascais, dizer que o Governo "não tem números sobre a pobreza em Portugal porque se os tivesse as pessoas não passariam fome, seriam localizadas e alimentadas." Repito: "as pessoas não passariam fome, seriam localizadas e alimentadas"!!...
Contudo, as situações de risco estão detectadas. A segurança social pode e deve actuar, basta que se abra às indicações de associações, misericórdias e autarquias e aos próprios rastreios dos serviços da segurança social. O que se passa é que o conceito SOS não chega à Praça de Londres!...
Como é possível o Ministro Bagão Félix não ter ainda reagido às afirmações da sua adjunta, que tanto clamor levantaram em toda a parte?
Pela nossa parte, disponibilizámos já hoje um projecto de resolução, entregue na Assembleia da República, solicitando ao Governo o desenvolvimento de medidas SOS por meios telefónicos e electrónicos. Ouçam as associações, envolvam as pessoas, não marginalizem!
Contudo, sabemos, tal como todos os técnicos e activistas sociais, que não são acções de emergência que alteram o panorama da pobreza e da exclusão. O alargamento do subsídio de desemprego, o apoio à inserção social, o aumento das pensões, a acção social escolar, o apoio medicamentoso aos mais desvalidos e o incremento de apoio domiciliário a idosos são vertentes de uma política de solidariedade. Também o é, sem dúvida, a alteração de políticas económicas, sem "diabolizar" o investimento público, assente na reforma fiscal e na formação, permitindo a progressão salarial.
Com certeza que é necessário melhorar a informação sobre os cálculos da pobreza, mas em dois anos, efectivamente, não se avançou um passo, paralisaram-se até medidas que vinham do anterior governo. Quem é responsável?
O Governo pensa escapar incólume da sua agressividade social. É chocante, ao ver o número dos que passam privações elementares, ouvir o Primeiro-Ministro dizer que "o pior já passou"… Quando chega o melhor também não se sabe, e por este caminho não chegará para muitos!!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pobreza extrema não é uma doença sem dor! A exclusão não é uma fatalidade sem voz! A debilidade social não é uma mancha sem reivindicações! A sociedade não deixará de julgar aqueles que responsabilizam os pobres pela sua pobreza!!
Gosta a direita de dizer, e amiúde, que a esquerda não tem o monopólio do social, mas os factos não comprovam esse argumento. É preciso dizer que basta de ataque aos pobres!
O Ministro Bagão Félix acusou o Bloco de Esquerda na interpelação sobre pobreza, em Outubro de 2003, de estar tomado pelo exagero. Acrescentou até que o Bloco de Esquerda, com fino recorte literário, tem "uma atracção fatal pela regra hiperbólica de exageração". Como se vê e hoje aqui se testemunha mais uma vez, o exagero - ele só, e tão-somente - é a própria pobreza!
Bagão referiu-se-nos, Bloco de Esquerda, em comício aniversariante de dois anos de Governo, como sendo "uma esquerda de pequenas causas" Seguramente, a pobreza não tem dimensão, o que há é ministros pequenos para causas a que qualquer humanismo lhes apontaria a grandeza.
Disse.

Aplausos do BE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas disse muito mal!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao próximo orador, gostava de chamar a atenção de todos para o facto de na Tribuna do Corpo Diplomático se encontrar hoje, assistindo a parte da nossa reunião plenária, uma delegação do Grupo de Amizade Brasil-Portugal, da Câmara dos Deputados do Brasil, formada pelos Deputados Paes Nandim e José Chaves, do Partido Trabalhista Brasileiro, Augusto Nardes, do Partido Progressista Brasileiro, e Irineu Colombo, do Partido dos Trabalhadores.

Aplausos gerais, de pé.

A presença dos Deputados brasileiros testemunha o empenho do nosso Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil no estreitamento das relações entre os dois Parlamentos, os dois Estados e os dois povos.
Saúdo os visitantes e desejo-lhes bom sucesso nos trabalhos que têm em curso.
Para proferir uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação, que vem sendo feita, dos primeiros dois anos de actividade do Governo de direita chefiado por Durão Barroso