3682 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

Entretanto, não podemos ignorar o ataque revanchista e desumano que se abate sobre os direitos daqueles que ingressam no mercado de trabalho. É o desemprego a atingir níveis desesperantes para os jovens - nada menos do que 7,5% entre os 25 e os 34 anos e 15,5% até aos 24 anos! -; é a ofensiva do Código do Trabalho, a penalizar os trabalhadores-estudantes e o seu estatuto; é a absoluta insegurança laboral a que são submetidos os jovens trabalhadores, autêntica geração sem direitos para a direita e o capital.
Só a título indicativo, a Interjovem entregou nesta Assembleia um levantamento que dá conta de um sem-número de ilegalidades que acontecem no nosso país - na Alcoa, na Delphi, na Pioneer, na Crisal, na Cifial, na Jado Ibérica, na Eurocer,…

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Tão novo e tão senil!…

O Orador: - … nos transportes rodoviários, nas grandes superfícies. A ilegalidade campeia e a lista nunca mais acaba, nesta autêntica vergonha nacional a que o Governo continua a fechar os olhos. Os jovens são os mais prejudicados com esta linha política e de actuação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Dia do Estudante, que hoje se assinala, e o Dia Mundial da Juventude, que marca o próximo dia 28, são também marcos incontornáveis na História deste país e no combate pela Democracia que em Portugal se tem travado. Por isso, saudamos a luta firme e determinada que os jovens deste país, também hoje, continuam a desenvolver em defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade e do direito à gestão democrática das escolas; em defesa de um movimento juvenil com condições para a efectiva participação dos jovens e a sua intervenção livre, autónoma e respeitada pelo poder político; em defesa de um emprego com direitos, onde tenha fim a discriminação, a repressão e a negação de liberdades fundamentais nos postos de trabalho.
Foi também com a juventude que o Portugal de Abril foi construído. Será certamente com esta geração de jovens que vamos defender o Portugal de Abril.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fez o jornal Público um extenso trabalho sobre a pobreza e a fome em Portugal. Variadas instituições, técnicos e activistas sociais desnudaram essa realidade persistente.
Já nesta Sessão Legislativa o Bloco de Esquerda teve oportunidade de realizar uma interpelação ao Governo exactamente sobre este assunto, com os valores da pobreza de tantos cidadãos, na frieza dos números e na incalculável exclusão social - 21% da população portuguesa vive abaixo do limite de pobreza. A pobreza persistente apresenta o valor elevado de afectar 14% da população.
Respondeu o Governo na altura, pela voz do Ministro Bagão Félix, com o Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Trata-se de um plano elaborado sem a participação das associações que combatem a pobreza extrema, de um plano que reviu em baixa as metas de redução da taxa de pobreza, de um plano que prevê a redução, até 2005, do risco de pobreza - que era, em 1999, de 21% da população -, em apenas dois pontos percentuais, ou seja, prevê que baixe de 21% para 19%, ou a meta tão ambiciosa de garantir que, até 2010, 25% dos desempregados de longa duração tenham uma acção de formação até 2010!…
O balanço desse debate está bem resumido pelo Padre Agostinho Jardim, Presidente nacional da Rede Europeia Antipobreza, quando afirma que "este Governo, ainda mais o PP, ataca os pobres de um modo geral. Chamam-lhes preguiçosos e isso é desonesto."
A crise económica e o desemprego galopante vieram agravar fortemente a situação. Esse facto deveria ter aumentado a sensibilidade social dos poderes públicos, mas não é o que acontece!!
Há sinais claros de desinvestimento no rendimento social de inserção e nos programas de combate à pobreza e há uma clara falta de iniciativa em medidas de emergência. Não nos insultem com a retórica da contenção da despesa pública. Portugal tem índices muito baixos, comparativamente à média europeia, no esforço da protecção social.
Não se ataca uma situação de 200 000 pessoas com fome com a retórica dos "inevitáveis ajustamentos do ciclo económico." Veremos no final o quantitativo do investimento público no Euro 2004, que poderemos comparar com outros desperdícios do Estado e com a alarmante sangria das receitas fiscais.
O que está em causa é a ideologia de Bagão Félix e do Governo PSD/CDS-PP em como o Estado não pode fazer o essencial, a sociedade civil tem de resolver. O que está em causa é essa política de desresponsabilização, o velho mito da caridade por contraposição à solidariedade organizada.