3714 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

inultrapassáveis, e, na proposta de lei n.º 117/IX, essas questões serão naturalmente ultrapassadas, conforme os grupos parlamentares já aqui deram a entender.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um evento como o EURO 2004 não deve ser, no nosso entendimento, uma arma de arremesso político; está em causa a segurança das pessoas e a imagem de Portugal.
O diploma em discussão é adequado aos objectivos visados e respeita os direitos processuais e substanciais dos cidadãos nacionais e estrangeiros.
O Governo, com a aprovação desta proposta de lei, dá mais um passo seguro para o sucesso do EURO 2004, fazendo com que o Campeonato Europeu de Futebol seja sobretudo um êxito para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal assumiu a organização da fase final do EURO 2004 como uma tarefa fundamental, pelo seu evidente interesse nacional.
Através do EURO 2004, Portugal estará, de resto, na primeira linha do mais importante evento desportivo dos últimos anos, sendo que, graças a este evento, Portugal não só pôde modernizar muito o seu parque desportivo, adequando os novos estádios e infra-estrutruras às mais recentes necessidades, mas poderá também motivar muitos portugueses para a importância da prática desportiva e, através dela, para a divulgação do nosso país um pouco por todo o mundo, sendo certo que daí resultarão directamente novas oportunidades de negócio e a potencialização de muitos dos já existentes.
Todavia, se o EURO 2004 é tudo isto, implicará, por outro lado, a necessidade de garantir que o nosso país seja capaz de dar resposta a quaisquer problemas que surjam e, se possível, até antecipar esses problemas, por forma a que eles não venham sequer a acontecer.
Mando o sentido de Estado que se tenha presente que, se assumimos com satisfação todas as oportunidades que o EURO 2004 nos traz, também devemos assumir os riscos que o afluxo extraordinário de muitos milhares de cidadãos oriundos um pouco de todo o mundo poderá representar. Fenómenos de violência e de aumento de alguma criminalidade, pelo menos de alguma criminalidade muito específica, são recorrentes em todos os países que, desde sempre, tiveram a honra mas também a responsabilidade de organizar este tipo de eventos.
Daí que os bons governos tenham sido sempre, no caso dos Estados que organizaram estes eventos, aqueles que antecipadamente criaram as condições para que os problemas que surgissem fossem imediatamente combatidos e, de preferência, para que sem sequer surgissem.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É precisamente neste espírito - e louvamos, por isso, a iniciativa - que o Governo português apresenta a proposta de lei em discussão. Ora, isto demonstra que o Governo português está atento a esta realidade, que tem uma ideia clara de como evitar estes problemas e de como os combater caso surjam e, por outro lado, que temos um Governo que, deste ponto de vista, tranquiliza a população e, face a algum discurso, porventura, alarmista, por razões conjunturais óbvias, garante aos cidadãos que não é por isso que Portugal deixará de estar à altura de cumprir com aquilo que são as suas responsabilidades.
Os portugueses têm percebido todos os dias o empenho do Governo e do Estado português no EURO 2004. No entanto, através desta iniciativa, como de algumas outras que têm sido dadas a conhecer num passado muito recente, os portugueses percebem também agora a determinação com que o Governo ataca estes problemas.
Determinação que, de resto, mostra bem que tivéssemos, antecipadamente, levado para um debate, que eu e alguns responsáveis de outros partidos tivemos ontem num canal televisivo, aquilo que hoje aqui discutimos, e por aqui bem se vê a razão que nos assistia e da falta de oportunidade de algumas das críticas que, então, foram feitas. E porquê? Porque - e olhava directamente para o Sr. Deputado Vitalino Canas, que suscitou algumas questões - agora vê-se bem que essas questões têm resposta, nomeadamente nesta iniciativa legislativa.

Vozes do PS: - Não têm não! Está enganado!

Vozes do CDS-PP: - Têm, têm!