3712 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

excepcionais no País, com um enquadramento legal, que é aquele que temos, e com situações potenciais a que temos de responder. Por isso, assumimos por inteiro aquilo que aqui propomos, porque preferimos estar hoje a fazer este debate de articulação de medidas das forças de segurança com os tribunais, pondo a funcionar de forma eficaz uma máquina que tem de funcionar bem para bem do país durante este período excepcional, do que virmos aqui penitenciarmo-nos a seguir por muitas coisas terem corrido mal, por não termos tido a coragem de dizer de forma clara aquilo que é necessário fazer para este período excepcional.
Ao Sr. Deputado Vitalino Canas gostaria de dizer, em primeiro lugar, no que diz respeito à alegada ausência de comunicabilidade entre os sistemas de comunicação das forças de segurança, que a informação que temos - designadamente do Ministério da Administração Interna - em relação a esta matéria, e como V. Ex.ª sabe, é que foi feito um reforço importante de meios financeiros para os sistemas de comunicação das forças de segurança. De resto, em cada evento desportivo, como o Sr. Deputado também sabe, está assegurado que a coordenação entre as forças de segurança seja feita naquilo a que se chamará a "sala de situação", onde estarão presentes responsáveis das diversas forças de segurança, que assegurarão não só a comunicação entre essas forças de segurança como a articulação entre elas.
Portanto, penso que esta foi uma forma eficaz de corresponder a eventuais problemas - que não desejamos, evidentemente, mas que podem ocorrer -, e julgo que não podemos ter excessivas preocupações em relação a esta matéria da articulação.
No que diz respeito à formação das forças de segurança, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, de acordo com informações do Ministério da Administração Interna, a quem compete esta matéria, a GNR está, desde o início de 2003, em formação específica para este tipo de evento e que, desde Outubro de 2003, a PSP tem também tido formação específica. Portanto, aquilo que o Governo fez foi, evidentemente, garantir que essa formação necessária para uma intervenção eficaz e correcta nas situações potenciais que podem ocorrer seja feita de acordo com o que está determinado e de acordo com o que é aconselhável.
Finalmente, em relação ao sistema integrado de informação criminal, o Sr. Deputado conhece bem todos os problemas que surgiram em torno desta matéria. Aquilo que quero dizer-lhe é que não será por ausência deste sistema que as coisas deixarão de funcionar.
Se quisermos ser justos, julgo que a nossa proposta de lei representa o tal esforço de coordenação horizontal que é necessário fazer entre as forças de segurança, os tribunais e o Ministério Público, por forma a correspondermos a uma situação de excepcionalidade que vamos viver durante o mês em que vai ocorrer em Portugal, para gosto de todos nós, o Euro 2004.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Estamos confiantes de que estas medidas responderão a essas solicitações excepcionais. Acreditamos nas pessoas, nos homens e nas mulheres que as vão concretizar, e entendemos que estão reunidas as condições para respondermos de forma adequada a esse desafio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a sua tomada de posse que a questão da segurança no EURO 2004 é para o Governo uma prioridade.
É bom recordar que foi este Governo que criou em Julho de 2002 a Comissão de Segurança para o EURO 2004 e aprovou a macroestrutura de segurança do mesmo evento. Ou seja, pouco depois da sua tomada de posse, concretizou o meio principal para assegurar esta sua prioridade: a segurança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desde então a Comissão de Segurança para o EURO 2004 tem feito um trabalho notável, coordenando, sob a direcção do Governo, a actuação dos diversos organismos e entidades que contribuirão para o êxito e a segurança global do EURO 2004.
O EURO 2004 é um evento de inegável interesse nacional, quer devido à sua importância desportiva, quer sobretudo por se tratar de uma oportunidade única para ser projectada uma boa imagem de Portugal. O êxito do EURO 2004, para além do sucesso desportivo, está também ligado à ideia de que Portugal é um país seguro para organizar estes eventos!