5028 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

Sr. Deputado, não sei qual vai ser o resultado dessas consultas que estão a ser feitas em relação à Galp,…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … mas posso dizer-lhe uma coisa: a presença portuguesa naquela empresa que foi privatizada pelo anterior governo vai sair reforçada desta consulta que fizemos, porque a nós só nos guia o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre António Champalimaud, faria bem o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de rever a história e já que tem tanto respeito pela luta contra o fascismo, em investigar o que está nos arquivos da Comissão de Extinção da PIDE sobre, por exemplo, os protocolos entre a administração da Sorefame e a PIDE para a investigação sobre os operários. O Sr. António Champalimaud não era um "rei Midas", era um homem que vivia das benesses e das mordomias do fascismo e que, assim, fez a sua fortuna.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Orador: - E não vale a pena reescrever a história, porque tem 48 anos de ditadura e de evidência contra si.
Suscitou o problema da Galp. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, oiça isto: no Diário Económico, de 21 de Abril, dizia-se que a "Caixa Geral vai ser accionista da Galp"; no Público, de três dias depois, dizia-se que a "Caixa Geral desiste de ser accionista"; no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, refere-se que "A Caixa é obrigada a comunicar ao Governo e à tutela todas as suas opções estratégicas" (tem aqui factos sobre o que a Caixa fez!); no Público, de 23 de Abril, dizia-se que "O Governo…" - o seu Governo - "… sugere a entrada da Sonangol no consórcio Carlyle".
O senhor não gosta de jornais ou não gosta de saber a verdade?!
Continuando: no Expresso, dia 24 de Abril, dizia-se que "A Galp tentada pelos dois poços de petróleo que a Carlyle oferece no Iraque" e no Expresso do dia 8 de Maio dizia-se que "Continua o negócio".
O senhor não gosta de jornais ou não gosta dos factos? Ou não sabe o que governa?

O Sr. José Magalhães (PS): - As duas coisas!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, desta história importa saber se há uma conclusão no final. E estamos à espera com toda a tranquilidade.
Só lhe digo uma coisa: não aceitamos que a Galp, em circunstância alguma, deixe de ser a empresa pública de referência e o centro estratégico para a política nacional, como é indispensável, nem por esta via de negócio directo, em que o Governo foi convidar a Carlyle e finge que não a conhece. O que é certo é que é uma das maiores empresas mundiais, é até a maior fornecedora mundial de armamento, é até a empresa que se especializa em ir contratar um ex-Presidente americano, um ex-Primeiro-Ministro inglês, um ex-Presidente das Filipinas, um ex-Primeiro-Ministro da Tailândia, o ex-Presidente do Banco Central alemão e todas essas figuras, incluindo o seu amigo pessoal Martins da Cruz, que é um dos seus conselheiros.
E, sobre isso, o senhor devia saber, porque na decisão que for tomada terá de ser ponderado se o que está em causa é ou não esse processo de privatização.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, visto que não sabe, digo-lhe com muito gosto: há uma privatização em curso pela possibilidade de vender uma parte da EDP que é participada pelo Estado. E o senhor já anuncia uma outra privatização, no primeiro trimestre de 2005, também sobre 20% da Galp.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sobre tudo isso é que importa que a democracia tenha toda a transparência que não teve. Não sabemos ainda hoje o único facto que interessa: por que é que o Governo, podendo e querendo escolher, foi "bater à porta" do Sr. Carlucci e da Carlyle, a empresa especializada no fornecimento de armas ao Pentágono, para ela vir fazer um raid sobre a Galp? Isso é que o senhor deveria esclarecer, Sr.