5033 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Já está assinado!

A Oradora: - … que, há um ano e meio atrás, o Sr. Ministro da Defesa, com o Sr. Primeiro-Ministro ao lado, disse que de imediato ia arrancar,…

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Mentirosa!

A Orador: - … e continua a faltar à verdade.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, lembro-lhe que o Governo continua a faltar à verdade e embrulhado em relação ao sistema de vigilância costeiro, que pela segunda vez volta à estaca zero, depois de os senhores o terem travado este processo quando estava em curso, lançado pelo governo do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Os senhores continuam sem afastar os corredores de circulação, o que é um perigo para o nosso país; os senhores continuam em conflito com a União Europeia, porque estão atrasados e não definiram qual é o porto de refúgio a que são obrigados; os senhores ainda não foram capazes de afastar das nossas águas os navios com hidrocarbonetos e com substâncias perigosas; os senhores não foram capazes de operacionalizar um programa estratégico, um programa "mar limpo" para intervenção em caso de urgência; os senhores gastam milhões em submarinos e nem rebocadores de alto-mar têm! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, acho que a alusão que fez foi muito infeliz.
Porém, voltando ainda à questão de Quioto, Sr. Primeiro-Ministro, acho espantoso que um partido como o seu, que tão acerrimamente se envolve na Europa, insista em colocar Quioto num marasmo, a pretexto de que a Europa não pode andar. Sr. Primeiro-Ministro, "aterre"! A Europa está a andar, Portugal está parado e o seu Governo é, a este nível, de uma incapacidade que é verdadeiramente assombrosa.
Por último, volto à questão da água e parece-me bom desfazermos equívocos.
Se o processo é transparente, o Governo tem de dar ao Parlamento todos os estudos que foram feitos e que permitam conhecer as implicações ambientais, sociais e económicas da vossa opção; se o processo é transparente, diga-nos hoje, e tem oportunidade para fazê-lo, porque é que a holding Águas de Portugal S.A., foi há três anos avaliada por três empresas e hoje é avaliado por um terço.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.

A Oradora: - E se a privatização, a liberalização, é tão boa, por que é que o Parlamento Europeu a desaconselha e por que é que aqueles que optaram pontualmente por ela viram aumentos significativos, na ordem dos 42%, no preço da água aos consumidores, viram aumentar em 30% o desperdício e viram a degradação da sua qualidade, tendo sido obrigados, por exemplo, nos Estados Unidos, em Atlanta, a recuar com a sua decisão?
Portanto, são estas perguntas que gostaria de ver esclarecidas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de facto, é difícil debater politicamente quando o problema não está nos fundamentos, nas opiniões ou nas opções políticas diferentes mas nos factos. V. Ex.ª deturpa os factos! É extraordinário!
Há dois anos atrás, nunca disse que iria haver imediatamente patrulhões para o combate à poluição. Anunciámos que havia um primeiro par, e foi isso que, no ano passado, foi feito, em Viana do Castelo - estive presente nessa cerimónia -, e este ano, não em Viana do Castelo - V. Ex.ª, mais uma vez, enganou-se - mas aqui em Lisboa, no Museu da Marinha, anunciámos, e foi assinado, o segundo par, esse sim de navios de combate à poluição.
V. Ex.ª acha que foi tarde. Pois foi, mas foi o meu Governo o primeiro a fazê-lo! Nunca nenhum governo os fez, a verdade é esta e isso poderia ter sido registado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à questão das águas, o Governo não tem qualquer dificuldade, antes pelo contrário, quanto ao relatório. Se V. Ex.ª quer o relatório no qual o Governo se baseou para tomar a opção estratégica que tomou em relação às águas, enviar-lho-emos.