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5036 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

 

Estas novidades foram anunciadas no meu discurso e são já posteriores a Óbidos.
Quanto ao objectivo dos 3% do PIB, conheço esse valor, pois participei nessa decisão. De facto, foi já comigo, no Conselho Europeu de Barcelona, que ela foi tomada. A esse propósito, o que referi foi que Portugal terá como objectivo realista - e eu quero ser realista - ficar perto dos 2% do PIB, em 2010.

Protestos do PS.

Este é, aliás, o objectivo de outros países como o nosso, porque, como V. Ex.ª sabe, ou deverá saber, em países mais desenvolvidos do que Portugal, grande parte desse investimento destina-se à ciência ligada à defesa, com indústrias de ponta e de capital muito intensivo na área da defesa, e Portugal não tem, de forma alguma, meios para acompanhar esse investimento.
Sei que o objectivo é 3%, mas esse é o objectivo médio para a Europa. Se Portugal conseguir atingir os 2% do PIB, já é um excelente resultado.
Quanto à questão que vos incomoda, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, lembro-me que V. Ex.ª saiu do governo do Eng.º Guterres e afirmou publicamente na altura que uma das razões do seu descontentamento se prendia com o facto de o governo ter abandonado aquela que era uma sua grande aposta, a aposta na qualificação, prioridade que o governo anterior terá dado a outras matérias em detrimento das suas áreas mais queridas, como são a cultura, a ciência e a investigação. Portanto, se há aqui alguém arrependido, é V. Ex.ª!

Risos do PS.

V. Ex.ª é que deve estar arrependido de ter participado num governo que abandonou essas prioridades.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fale sobre a questão do director-geral!

O Orador: - No que diz respeito à questão do gestor, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, a verdade é esta: nos vossos governos, em que também era ministro, e ministro dessa área, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, por exemplo, quanto é que ganhava um gestor da TAP?

Protestos do PS.

Quantas vezes mais?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso tem alguma coisa a ver com um director-geral?!

O Orador: - Refiro-me a uma empresa de capitais exclusivamente públicos, uma empresa do Estado!
Querem fazer as contas em relação ao que VV. Ex.as pagavam ao Presidente da TAP? Quantas vezes mais ganhava que o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e, provavelmente, todos os Ministros?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É um director-geral?!

O Orador: - Srs. Deputados, VV. Ex.as não podem ter dois pesos e duas medidas.

Vozes do PS: - Que falta de vergonha!

O Orador: - A verdade é esta: temos hoje, em Portugal, uma situação em que os titulares dos cargos políticos ganham muito menos do que ganham as pessoas que trabalham no sector privado.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E, a meu ver, se há sector onde se justifica dar mais meios é, precisamente, o da administração fiscal, porque o Estado está, neste momento, desprovido de recursos humanos para lutar contra a superior capacidade de alguns privados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.