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5035 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

 

O Orador: - Este é que é o ponto e nesta área, realmente, parar, como se parou, é andar para trás, como se verá.
De resto, é curioso que não haja na comunidade científica, na comunidade educativa, uma voz de apoio, uma voz de incentivo às medidas que têm vindo a ser enunciadas, bem pelo contrário, todas têm sido num sentido extraordinariamente crítico. Ainda agora, a propósito do programa - mais uma vez um novo Programa baptizado no âmbito da ciência! - para atrair cientistas a Portugal, verificamos que, pelos critérios estabelecidos, nem António Damásio conseguiríamos trazer para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, é difícil levar a sério quando as medidas são anunciadas com este carácter tão pueril.
Já agora, deixe-me corrigir-lhe um ponto: o que está fixado como objectivo para 2010 não é que se atinja um investimento de 2% do PIB na área da investigação e ciência…

Vozes do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro: - É 3%!

O Orador: - …mas, sim, 3% do PIB!

Aplausos do PS.

Mas não é sobre esse ponto que irei colocar algumas questões.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui com um discurso de arrependido. Os arrependidos têm o seu tempo para fazer prova do que querem, mas não é o que Sr. Primeiro-Ministro tem feito desde Janeiro; esperemos que, no futuro, venha a fazer prova do que quer fazer e tem prometido.
Queria colocar-lhe duas questões muito precisas, uma relacionada com a Direcção-Geral de Impostos, outra com os Açores.
Quanto à primeira, queria perguntar se o Sr. Primeiro-Ministro ignora uma lei de 1988, aprovada pelo governo do Prof. Cavaco Silva, que estabelecia um limite de 75% do salário do Presidente da República para os salários atribuídos na função pública.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir. Esgotou o seu tempo.

O Orador: - Pergunto se o Governo ignora esta lei, se não a vai cumprir, porque o Partido Socialista, se for esse o entendimento do Governo, apresentará uma iniciativa legislativa no sentido de que não seja possível que um director-geral dos impostos ganhe mais do que, conjuntamente, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa situação é eticamente reprovável.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - E mais reprovável ainda é que se considere que é este salário que garante o princípio de responsabilidade do dirigente, daí se retirando que todos os outros dirigentes ficariam irresponsabilizados por um comportamento desta natureza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, há duas novidades desde o Conselho de Ministros em Óbidos e, mesmo que não houvesse, V. Ex.ª não devia estar obcecado por essa sua cultura de exposição mediática; mesmo que não houvesse novidades, era positivo trazer aqui o tema da ciência e inovação.
Mas, por acaso, há novidades desde Óbidos: o desbloqueamento do financiamento, isto é, a aprovação do reforço por Bruxelas, pela Comissão Europeia, e a divulgação dos conteúdos dos novos programas.