5032 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

posição sem qualquer ambiguidade e estamos a trabalhar na preparação de um programa em matéria de alterações climáticas. Ao mesmo tempo, entendemos que é muito difícil a Europa ir muito mais além quando os Estados Unidos e a Rússia, nomeadamente, não querem também assumir as suas responsabilidades na matéria.
Por isso, posso dizer-lhe que o programa das alterações climáticas está pronto para ser levado a Conselho de Ministros, será proximamente aprovado, mas, de facto, há um problema global que não consigo resolver - e V. Ex.ª também não -, que é o de termos os Estados Unidos e a Rússia a aderir ao Protocolo de Quito, e tenho o dever de o salientar.
Em relação à reestruturação do sector das águas, não foi ainda ressaltado o que é importante no programa apresentado pelo ministro cessante e aprovado pelo Governo. Por isso, posso garantir aqui à Assembleia da República que esse programa vai para a frente, porque não é uma política de um ministro em particular, é uma política do Governo.
Aliás, quero deixar aqui uma palavra de muito apreço pelo trabalho notável que o Sr. Ministro do Ambiente cessante fez em termos de estratégia para o sector das águas.
E o que é que há de relevante nesse programa?
Sr.ª Deputada, concordo que o sector das águas é especial e não pode estar sujeito às regras puras e simples do mercado, como acontece com outros sectores. É um sector estratégico, visto tratar-se de um monopólio natural, e por isso é que tomámos uma decisão importante que vai exactamente no sentido contrário ao que V. Ex.ª diz: precisamente porque reconhecemos essa especificidade das águas é que não vamos seguir o modelo de outros países europeus, que é o modelo da completa liberalização. Não vamos! Aquilo que foi decidido é que o Estado vai manter o controlo do sector das águas, ou seja, exactamente o contrário do que V. Ex.ª disse, podendo, contudo, abrir o capital, até ao máximo de 49%, ao investimento privado. Porquê? Porque o Estado não tem os recursos necessários para levar a cabo o plano estratégico para o sector das águas que temos o dever de cumprir com a União Europeia.
Hoje, como V. Ex.ª sabe, ainda temos muitas autarquias que não têm o saneamento básico completo e o Estado, pura e simplesmente, não tem fundos para levar a cabo esse projecto. Havia uma opção, que era a de liberalizar todo o sector, e aí o encaixe seria muitíssimo maior para o Estado, mas, aí sim, os tais grandes grupos, de que V. Ex.ª fala com tanto receio, teriam uma posição dominante em Portugal, como já têm em Inglaterra, em França ou na nossa vizinha Espanha.
Ora, a nossa opção foi exactamente a contrária: foi dizer que nunca o Estado vai abdicar do controlo do sector das águas, mas ao mesmo tempo precisamos de algum input do sector privado para os grandes investimentos que temos de fazer e até para conseguir responder àquilo que são investimentos comunitários.
Foi, pois, uma boa decisão, uma decisão estratégica. Mas VV. Ex.as, mais uma vez, nessas matérias, lançam insinuações e suspeitas. Qualquer privatização é sempre um negócio escuro!
Ora, quando VV. Ex.as lançam esse processo de intenção, isso leva-me a pensar que, se calhar, actuam assim, mas nós não, não actuamos assim, actuamos a pensar no interesse nacional. E foi a pensar no interesse nacional que o Governo definiu uma estratégia para o sector das águas, que vai cumprir escrupulosamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que continua a ouvir mal - provavelmente devido às "deixas" à sua volta, que não lhe permitem ouvir melhor -, porque eu referi que a importância da investigação científica e da ciência determinaram um debate no ano passado.
O senhor continua atrasado na sua agenda e, portanto, pela terceira ou quarta vez, continua a dizer coisas que já ouvimos mas a fazer muito pouco em relação àquilo que anuncia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, já que falou na excursão do seu colega, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, a Viana do Castelo, devo dizer que é de facto surpreendente que, dois anos depois da catástrofe ecológica com o Prestige, a única coisa que o Sr. Ministro da Defesa vai fazer - aliás desmentindo as suas palavras, como é evidente, porque diz e desdiz muitas vezes - é assinar o contrato para a construção de dois navios…