5031 | I Série - Número 091 | 27 de Maio de 2004

Um desses temas, que tem desenvolvimentos, é o Protocolo de Quioto. Já sei que o Sr. Primeiro-Ministro não se preocupa com Quioto, como o Sr. Putin e o Sr. Bush não o fizeram, mas nós, Os Verdes, preocupamo-nos, assim como a Comissão Europeia. De facto, na semana passada, os seus representantes estiveram em Portugal, "puseram o dedo na ferida" e evidenciaram que o nosso país está a falhar, pois não foi capaz de mexer num domínio que é essencial.
A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quando é que, passados dois anos e meio, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas vai a Conselho de Ministros e é qualquer coisa que se veja no nosso país?
A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com um aspecto para o qual Os Verdes têm sistematicamente chamado a atenção: a água. A água, aliás, que, tal como os interesses do seu partido, parece ter justificado o modo como decidiu exonerar o Ministro Theias, um ministro que provavelmente não agradava a muitos sectores porque, por várias vezes, disse que o Estado não podia ficar refém de interesses privados. Porém, foi esse ministro que fez aprovar a privatização de 49% da holding Águas de Portugal.
Trata-se de um negócio obscuro, baseado em estudos que os senhores têm, pura e simplesmente, negado ao Parlamento, que suscita muitas dúvidas e oferece muito poucas respostas. Respostas que não existem sobre ligações que não são propriamente saudáveis entre aqueles peritos que ajudaram os senhores a tomar decisões e os grupos empresariais a que estão ligados; respostas que faltam em relação à avaliação; respostas que faltam em relação ao futuro daquele que é um bem essencial para o desenvolvimento e que os senhores vão privatizar, liberalizando o sector e entregando um bem de todos que vai ser, pura e simplesmente, entregue à voracidade dos grandes monopólios, de uma forma que é totalmente inaceitável.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, são estas questões, a que tem pretendido não dar resposta, que hoje quero aqui ver discutidas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, sempre que escolho um tema, VV. Ex.as preferem outro, pelo que já antecipo qual vai ser a reacção ao próximo debate mensal. Seja qual for o tema, se eu escolher um dos temas que VV. Ex.as hoje aqui disseram que é importante, vão dizer que fugi para um outro tema. É sempre a mesma história e é por isso que, de facto, as pessoas não vos levam a sério.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Só a si é que levam a sério?! Quantas vezes mais é que vai trazer este tema?

O Orador: - Escolho um tema, não o querem! Então, a ciência, a investigação e inovação não é um tema importante?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um bocado repetido!

O Orador: - Quero dizer, aliás, que estamos seriamente apostados neste Programa da Ciência e Inovação, que tem precisamente uma das suas valências na área do ambiente e que pode ligar-se a um interesse particular de V. Ex.ª nessa matéria e que podia até realçar. Isto porque é precisamente no próximo Quadro Comunitário de Apoio que esperamos ver muito reforçadas as verbas para a investigação, para a inovação e para a área do ambiente, se possível procurando também a ligação entre as duas.
A este respeito, esperava que V. Ex.ª tivesse registado o facto de o Governo ter adjudicado a construção de dois navios de combate à poluição, que vão ser feitos nos estaleiros navais de Viana do Castelo. V. Ex.ª andou tanto tempo a reclamar por isso que podia ter reconhecido que, finalmente, há um governo em Portugal que lança essa construção. Mas isso, com certeza, passou-lhe ao lado e V. Ex.ª ficou "a ver navios" nessa matéria.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas a verdade é que nós vamos avançar com esses navios.
Sr.ª Deputada, quanto à questão de Quioto, somos favoráveis ao Protocolo de Quioto. Essa é a nossa