5748 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

linhas orientadoras da sua acção, sendo a principal a da criação de um ambiente favorável à actividade empresarial.
É fundamental, para que os nossos empresários funcionem e consigamos atrair investimento estrangeiro, criar, em Portugal, aquilo que a nível europeu se chama "o ambiente favorável à actividade empresarial".
Daremos também um grande apoio ao investimento privado de qualidade, aquele que privilegie os produtos transaccionáveis de valor acrescentado e de mais elevada tecnologia. Não podemos continuar a querer competir num mundo globalizado, quando se abrem as portas a países do Extremo Oriente, como a China, na base de uma indústria ou de uma economia que se baseia nos baixos salários das empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Faremos uma aposta no reforço da qualificação dos portugueses, com grande ênfase na formação profissional, onde consideramos que há um grande esforço a fazer. Foi feito muito trabalho nos últimos dois anos, houve uma melhoria substancial do número de trabalhadores sujeitos a programas de qualificação profissional - só, em 2002, eram 300 000 trabalhadores e, em 2003, o número de trabalhadores subiu para 700 000.
Reforçaremos as funções do Estado na vertente reguladora e fiscalizadora, sendo esta, do nosso ponto de vista, a grande função do Estado. Na realidade, a grande função do Estado é garantir que, através de uma regulação correcta e de uma fiscalização rigorosa, os agentes económicos se desenvolverão sem causar prejuízos a outras empresas.
Finalmente, consideraremos a concertação social como um meio privilegiado para a implementação das políticas do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perguntar-me-ão os Srs. Deputados se isto é novo, eu direi que não. O governo anterior - de uma maneira diferente, talvez - lançou as bases da orientação, a qual representará uma nova política económica, e foi através do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE), que foi apresentado para o período 2002/2006, que muitas destas orientações foram já introduzidas.

Vozes do PS: - Não se nota!

O Sr. José Magalhães (PS): - Só se nota a recessão!

O Orador: - Na linha dos cinco grandes objectivos salientarei algumas das medidas que o governo anterior introduziu e com as quais estamos totalmente de acordo.
Primeiro, a política de incentivos ao investimento de conteúdo tecnológico, através do programa PRIME, do Programa Dínamo, do PRASD, e o lançamento da medida Empresas de Capital de Risco para as pequenas e médias empresas, que consta do PPCE e é uma medida importante.
Segundo, o apoio ao investimento estrangeiro, através da Agência Portuguesa para o Investimento, na qual se delegou e centralizou toda a atracção de investimentos acima de determinado valor. É uma acção decisiva que tem tido resultados positivos - ainda ontem fui informado de que o investimento estrangeiro em Portugal cresceu, relativamente aos primeiros cinco meses do ano anterior, 22%, dos quais 80% a 90% correspondem a investimentos em empresas produtivas. Portanto, não são investimentos especulativos, nem investimentos que sejam possíveis de reverter.
Terceiro, o apoio à internacionalização da economia portuguesa, que tem sido centrado através do ICEP, e uma grande dinamização da diplomacia económica. Acreditamos, sinceramente, que é da conjugação dos diversos organismos do Estado, do ICEP e das nossas embaixadas, à semelhança daquilo que as embaixadas estrangeiras fazem em Portugal, que poderemos ajudar os empresários portugueses na sua internacionalização.
Quarto, o apoio à inovação e à investigação. Não será um "choque tecnológico", que alguém quer lançar, como li recentemente na imprensa, mas, sim, medidas concretas de apoio, porque, sem inovação, sem investigação, sem novas tecnologias não haverá empresas que produzam bens de maior conteúdo tecnológico.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - No caso da concorrência e regulação, o governo anterior criou a Autoridade da