5750 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

outras forças.
Finalmente, ainda no âmbito da concertação social, continuaremos a trabalhar para, o mais rapidamente possível, assinarmos o Contrato Social para a Competitividade e Emprego. Foi apresentado aos parceiros sociais o estudo Portugal 2010, que foi bem aceite por todos.
Penso que esta luta para criar melhores condições a todos os portugueses é uma luta de todos nós - e quando digo "de todos nós" refiro-me não só aos parceiros sociais como a todos os empresários portugueses e também à Assembleia da República.
É evidente que a evolução da economia portuguesa, como economia fechada e pequena, depende muito daquilo da evolução da economia mundial, mas há sinais de que, quer os Estados Unidos da América, quer o Japão, quer a própria União Europeia, esta a um ritmo mais baixo, iniciaram uma retoma. E, neste momento, nós também temos sinais muito positivos de que o relançamento da economia portuguesa já se iniciou. É o próprio Governador do Banco de Portugal e todos os estudos apresentados que o dizem - ainda hoje foi comunicado que, pela primeira vez, no último trimestre, houve um aumento de 0,33% na produtividade das empresas da economia portuguesa, e sei que está projectado para este ano um crescimento de 1,25%.
Temos de encarar o relançamento da economia com prudência, não podemos estar com euforias. Mas penso que, com a reestruturação que já foi feita, com as mudanças que vão ser introduzidas e, acima de tudo, com uma aplicação mais eficiente de muitos dos incentivos que já existem, a economia portuguesa tem condições para se relançar mais rapidamente. Temos a certeza de que dentro de dois anos a economia portuguesa e os portugueses estarão em melhores condições do que estão hoje. Para isso conto com todos!
Quero dirigir uma palavra de confiança aos portugueses e aos empresários portugueses: com a ajuda da Assembleia da República - mais que não seja através das suas críticas, porque dou muito valor às críticas e às divergências que existem em relação à nossa orientação -, dos parceiros sociais e, acima de tudo, de todos os portugueses estou certo de que dentro de dois anos a nossa economia e o nível de vida dos portugueses serão melhores do que aquele que existiu durante os últimos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, antecipando as críticas, defendeu-se logo dizendo que, provavelmente, acharíamos a posição do Governo, designadamente na sua área, como que possuída por uma visão liberal. E fez bem em assumir, desde logo, que é uma óptica liberal que enforma o Programa do Governo, designadamente nesta área.
De concreto, o que nos disse o Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho? Que continua a onda das privatizações e que o trabalho, agora desvalorizado nesta ligação às actividades económicas, à economia, continuará a ser precarizado.
Apesar de só em sétimo lugar o Sr. Ministro se referir àquilo a que chama um excesso de rigidez da legislação laboral, das regras laborais, não deixou de acentuar desenvolvidamente que, embora, podendo respeitar o horizonte da revisão do Código do Trabalho, não se coibiria de introduzir alterações que viessem no sentido de uma maior precarização da força de trabalho em Portugal.
Isto não são boas notícias tanto mais quando se sabe que a integração da área do trabalho no Ministério das Actividades Económicas, na economia, redunda na desvalorização do trabalho na sociedade portuguesa. Aliás, no seu discurso, referiu-se, prolixamente, às condições que os investidores, que as empresas, devem ter para o desenvolvimento económico, e reparo que não tem propostas nem medidas concretas na área do trabalho.
Disse-nos que vai haver alguma coisa sobre a formação profissional e sobre os regimes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, que, há muito, deveriam estar regulamentados, mas não nos falou aqui dos direitos do trabalho, de como monitorizar a contratação colectiva, de como obviar a problemas gravíssimos da falta da actividade inspectiva do Estado, no cumprimento da legislação do trabalho, e de como valorizar o trabalho na sociedade portuguesa.
Trata-se, assim, Sr. Ministro, Eng.º Álvaro Barreto, de uma visão liberal, a que nos opomos. Porquê? porque ela traz-nos uma maior precarização do trabalho e um maior dualismo social por efeito das privatizações.
Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, o que temos pela frente é um conjunto de condições da parte do Governo para a retoma do investimento privado, e, no entanto, não ouvimos uma