5754 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

pressuposto do nosso debate; o que está em causa aqui é o julgamento político da política económica presente, passada e futura deste Governo. Estaremos atentos a todas estas componentes da vossa acção.
A sua intervenção, Sr. Ministro, apresenta um diagnóstico da situação - e teremos, certamente, oportunidade de, em Comissão de Economia e Finanças, ir ao fundo de muitas das questões, uma vez que agora não temos tempo de o fazer - que constitui em si mesmo uma avaliação arrasadora - involuntária, imagino eu - da política económica do Governo.
O Sr. Ministro trouxe aqui nota da perda de competitividade na economia portuguesa, da falta de ganhos de produtividade, das quebras do investimento, da falta de capacidade de atracção do investimento estrangeiro…

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - … e do falhanço nas metas de exportação.
Não falou, mas poderia ter falado, do falhanço nas metas do turismo e de um sistema fiscal não atractivo para o investimento. Então, o que é que andaram a fazer?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa é a questão que se põe e que nós continuaremos a pôr.
De resto, o Programa do Governo, curiosamente, continua a falar do PPCE. Ora o PPCE deveria estar substancialmente, para não dizer a 100%, realizado neste momento. O Sr. Ministro terá o fardo de continuar com o trabalho do ex-Ministro Carlos Tavares, que prometeu muito, mas nada fez!!
A primeira questão que lhe deixo é saber da sua disponibilidade para trazer à Assembleia da República a avaliação do PPCE. Os senhores propuseram-se fazer regularmente a avaliação do Programa para a Produtividade e o Crescimento Económico, mas deixaram de fazê-lo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Espero que o Sr. Ministro traga a esta Casa a avaliação que faz da aplicação daquele Programa.
A segunda questão tem a ver com a inovação e com a ciência e tecnologia, de que o Sr. Ministro falou no seu discurso. Onde é que estão as referências ao Programa ao PRASD ou ao Programa Dínamo. Propuseram-se fazer coisas, mas neste momento o Programa do Governo é omisso relativamente a essas matérias.
O que se passa com as infra-estruturas tecnológicas e com os centros tecnológicos? O Ministério da Economia deixou de ter centros tecnológicos?! Deixaram de existir no seu programa e na sua estratégia?! Qual é a sua ideia? Esta questão, evidentemente, tem de ser colocada. E o Instituto Geológico Mineiro? O Sr. Ministro está na disposição de rever a decisão inqualificável de dar cabo de uma entidade centenária e do maior interesse para o País?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!…

O Orador: - Finalmente, Sr. Ministro, quanto à internacionalização, sabe qual é a posição dos empresários deste País relativamente à diplomacia económica? Não funciona! E, entretanto, o ICEP foi desactivado, como instrumento de actuação do Governo. O Sr. Ministro está na disponibilidade de recuar nessa estratégia avançada de desactivação do Ministério e, em particular, do ICEP?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, antes de mais, agradeço as suas perguntas.
Gostaria de dizer que, tanto quanto era minha intenção, e talvez não me tenha expressado bem, não tinha qualquer intuito nem é o meu pensamento arrasar a política do governo anterior. Pelo contrário,…

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Mas arrasou!