5752 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, certamente que V. Ex.ª não é obrigado a conhecer as afirmações públicas do Sr. Primeiro-Ministro, por isso vou recordar duas.
Quanto à necessidade que o Estado tem de manter o controle sobre alguns sectores da economia, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu: "Sim. Concordo que sim".
Também numa carta dirigida ao antigo Primeiro-Ministro António Guterres, o Sr. Primeiro-Ministro dizia, em desabafo, que cada mais as nossas empresas e as nossas riquezas vão parar às mãos de outros estrangeiros europeus.
Ora, Sr. Ministro Álvaro Barreto, é sabido que o Programa do Governo - basta lê-lo - está cheio de privatizações, é uma onda de privatizações de uma ponta a outra. Não acredito que o Ministro de Estado, que é, simultaneamente, o n.º 2 do Governo, esteja em desacordo em matéria tão grave com aquela que é a opinião do Sr. Primeiro-Ministro.
Sendo assim, esclareça-nos, hoje e agora, quais são os sectores do Estado que devem permanecer no Estado. É a GALP? É a Portucel? É a Companhia das Lezírias? É a TAP? É a REN? É o sector das águas, impedindo que a Vivendi ou a Lyonnaise des Eaux se apropriem dele? Quais são, afinal, os sectores, Sr. Ministro Álvaro Barreto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - É fundamental saber, para ver se o Sr. Primeiro-Ministro é, pelo menos, ouvido pelos seus próprios Ministros!
Segunda questão: vou dar-lhe dois exemplos de duas multinacionais que encerraram portas e que despediram, no seu conjunto, cerca de 700 trabalhadores. O Ministério da Economia, em respostas que aqui tenho, disse-me, tanto num caso como noutro, que havia apoios públicos e comunitários a essas multinacionais. Elas fecharam, despediram trabalhadores e deslocalizaram-se, Sr. Ministro, e vão continuar a receber apoios comunitários noutras paragens. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: é com este investimento estrangeiro que o Governo conta para reanimar a economia?! É com este investimento estrangeiro saltimbanco que o Governo conta?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É com este investimento que continua a fazer o que quer em Portugal, agindo tranquilamente fora da lei, na total passividade do ministério do trabalho e do ministério da economia, que o Governo conta para reanimar a economia?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É com esta legislação laboral, que, pelos vistos, tudo permite, que o Governo conta para criar uma economia moderna e competitiva?!
Sr. Ministro Álvaro Barreto, uma última questão: o Governo anuncia, logo à cabeça do seu programa económico, que o aumento do poder de compra dos portugueses é objectivo central na área económica. É fundamental clarificar esta afirmação, Sr. Ministro. Vai ou não haver aumento de salários acima da inflação? Os funcionários públicos vão ou não recuperar o poder de compra perdido durante dois anos por congelamento de salários?

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os aumentos de salários são para valer ou serão apenas uma pequena possibilidade? Serão maiores do que a inflação ou menores do que ela? Ou dependerão de uma qualquer folga orçamental?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Para o Governo o que são, afinal, os aumentos salariais? São uma folga ou uma opção necessária para milhares de portugueses que não vêem o seu poder de compra aumentado nos últimos anos?

Aplausos do PCP.