5751 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

palavra sobre aquilo que possa ser o investimento público.
Diz-nos o Sr. Ministro, também dentro dessa visão liberal, que ao Estado, cada vez mais, só compete uma função reguladora, uma função fiscalizadora e não concebe, ao menos, um reforço do investimento público para obviar ao drama do desemprego, que diz conhecer, mas do qual nos deixou apenas aqui uma imagem pictórica, que nada tem a ver com o drama da sociedade, com os 450 000 desempregados que hoje existem e que estão à espera da retoma, como quem espera por Godot. Não há, nem nos trouxe aqui, medidas concretas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Havia uns programas, que caíram quase no esquecimento, sobre apoios em zonas deprimidas, em sectores deprimidos. Quais são as medidas deste Governo? Afinal é a continuidade do último: o esquecimento, sempre o esquecimento.
É, realmente, como diz, uma visão liberal da economia, do trabalho e da política económica.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, fico bastante sossegado por V. Ex.ª discordar da minha intervenção. Ficaria preocupadíssimo se aquilo que eu disse merecesse a sua concordância.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Discuto, não por uma questão pessoal mas por uma questão de concepção, a nossa visão do mundo empresarial.
Eu diria que a melhor luta contra o desemprego é quando diz que privilegio o investimento nas empresas, pois, quando o faço, olho para a empresa como um todo. A empresa - e, graças a Deus, tenho grande experiência empresarial - não é só o investidor, não é só o accionista. Para mim, tão ou mais importante do que o accionista são as pessoas que lá trabalham. E, portanto, quando o Governo dá incentivos ao investimento privado, está a fazê-lo para criar empregos de melhor qualidade, para garantir os postos de trabalho e para, na realidade, favorecer os trabalhadores.
Quando diz que o ministério do trabalho ficou desvalorizado, não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro já hoje disse que, ao introduzi-lo nas Actividades Económicas, pretendeu que, na visão do desenvolvimento da economia, se levem em linha de conta os problemas dos trabalhadores. E, se falar com as empresas onde trabalhei, com muitos trabalhadores, como a Lisnave, a Setenave e muitas outras, verá que foi sempre esta a nossa concepção, a de que, juntamente com os interesses dos accionistas, há que ter em linha de conta os interesses dos trabalhadores.
No que se refere à luta contra o desemprego, devo dizer que os desempregados são 444 684, de acordo com a última estatística.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Fora os outros!

O Orador: - São 20 000 a menos do que eram no ano passado, e, portanto, o desemprego reduziu. Este é também um indicador no sentido de uma inversão. Olho para este indicador com as maiores cautelas, porque não vou "lançar foguetes" antes de tempo, no entanto as indicações que temos em relação à evolução do Produto, à evolução da confiança, à evolução do investimento estrangeiro e à redução ou à atenuação do desemprego são sintomas que vejo de uma maneira positiva.
O investimento público é muito importante e tem de fazer face a muitas necessidades da sociedade portuguesa, mas, ao nível das empresas, pela minha experiência - como sabe, e ao contrário do que muitos dizem, passei os últimos 20 anos como representante do Estado numa empresa portuguesa -, o que interessa é a visão do investidor privado de procura da melhor eficiência, porque esta é a melhor maneira de garantirmos uma economia saudável e uma economia competitiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.