5753 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço-lhe a sua pergunta e quero referir-lhe…

O Sr. Honório Novo (PCP): - São três temas!

O Orador: - Sim, são três temas. Tentarei responder a todas as suas perguntas.
Como eu estava a dizer, quero referir-lhe que existe a onda de privatizações que já referi, mas isto não significa que, naquelas que são consideradas empresas estratégicas nacionais, e embora se faça a privatização, o Governo não mantenha uma posição, através de acordos parassociais, que lhe garanta que terá uma palavra a dizer nos programas de expansão ou nos programas estratégicos dessas empresas. A nossa orientação é a de que a gestão do dia-a-dia das empresas seja controlada pelos privados.
O Sr. Deputado Honório Novo sabe a consideração pessoal que tenho por si e ouvi-o com toda a atenção. A única coisa que lhe digo é que não deixaremos em circunstância alguma de defender aquilo que consideramos empresas importantes para a economia portuguesa. Mas há várias maneiras de as defender, não é só através da maioria do capital social -essa é uma visão ultrapassada, há hoje processos, através de acordos parassociais, que garantem uma acção fiscalizadora e de influência nas decisões principais. Será esta a nossa orientação.
Não iremos fazer as privatizações, pode crer, Sr. Deputado, sem que sejam defendidos os interesses de todos os portugueses, através de métodos que hoje existem, que não o simples método de uma maioria do capital ou de ser uma empresa estatal.
Portanto, pode crer que na nossa orientação vamos prosseguir com as privatizações, mas não deixaremos de defender os interesses dos portugueses.
Relativamente ao apoio às multinacionais - e eu, no passado, já tive um problema desses, pois, em 24 de Maio de 1980, assinei um contrato com vários benefícios com a Renault e, mais tarde, vi-a deslocar a sua produção para outros locais - nós, no Governo, não deixaremos de olhar com atenção para todos estes casos de empresas que receberam fortes contribuições do Estado e tentaremos accioná-las, dentro das regras internacionais, porque temos de respeitar aquilo que são as regras de jogo internacionais, sempre que elas se possam afastar, fechando as portas e lançando no desemprego muitos trabalhadores. Não as deixaremos fazer isso, mas vamos fazê-lo dentro das regras do funcionamento do mercado e daquilo que são as regras empresariais comuns a toda a Comunidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar. Tenho pena de não poder ter mais tempo, mas teremos muitas outras oportunidades de esclarecer estas questões, o que normalmente é feito a nível de comissão.
Quanto ao aumento do poder de compra, não temos a mínima dúvida, e até temos a certeza, de que a intenção de qualquer governo é não prejudicar os trabalhadores, principalmente os trabalhadores da função pública…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e, portanto, não deixaremos de trabalhar para poder fazer - e isso já foi prometido pelo governo anterior, e nós estamos na mesma linha - aumentos salariais para o ano de 2005, mas nunca poremos em causa o equilíbrio orçamental e os compromissos internacionais que assumimos. E, acima de tudo, durante os anos que vou passar nesta pasta, não posso e não tenho o direito de pôr em causa a competitividade da economia portuguesa.
Portanto, o equilíbrio entre a justeza dos aumentos salariais e a não perda de competitividade será uma preocupação nossa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, neste debate não está em causa a consideração pessoal que lhe é devida, que é um