5759 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

recordar também: em primeiro lugar, pela primeira vez a crise não estava associada a uma situação de falta de confiança na moeda, uma crise cambial, com as crónicas saídas de capitais para o exterior, não suscitando, por isso, uma subida das taxas de juro nem a correcção da taxa de câmbio. A razão é simples: estávamos já em ambiente de moeda única, ao abrigo de um novo regime económico e financeiro.
Em segundo lugar, verificava-se um crescimento sem precedentes do endividamento dos agentes económicos, em especial das famílias, explicável pelas novas perspectivas económicas associadas à moeda única e pelo nível muito baixo das taxas de juro, que proporcionava uma redução das restrições de liquidez.
Em terceiro lugar, o País encontrava-se sujeito a uma nova disciplina financeira e orçamental, colectivamente definida e assumida no quadro da União Europeia - zona euro em especial -, a qual incluía parâmetros estritos para a dimensão do défice publico e para o nível da dívida pública total.
Este novo enquadramento da crise económica portuguesa do início de 2002 se, por um lado, permitia que essa crise não apresentasse a mesma nota de emergência das crises anteriores, com a consequente sujeição aos ditames do FMI, por outro lado impunha dificuldades acrescidas na condução da política económica, agora desprovida dos instrumentos tradicionais de regulação - as taxas de juro e a taxa de câmbio -, que tão decisivas e eficazes tinham sido na correcção das anteriores crises e desequilíbrios económicos.
Para retirar a economia de uma situação tão complexa e difícil de uma descrença total dos agentes económicos restavam ao Governo a política orçamental e a política de persuasão, procurando com esses instrumentos corrigir o nível excessivo da despesa pública e da procura interna, influenciando coerentemente as expectativas dos agentes económicos.
Sempre entendi, por isso, e continuo a entender, que o famoso "discurso da tanga" proferido pelo então primeiro-ministro nesta Assembleia, em Maio de 2002, foi um discurso oportuno, lúcido e corajoso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está desactualizado! Ainda não foi "santanizado"!

O Orador: - Talvez por isso mesmo esse discurso tenha sido tão atacado, em especial pelas oposições.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A tarefa que o XV Governo tinha pela frente no campo económico configurava uma verdadeira quadratura do círculo. Em ambiente económico recessivo impunha-se, ao mesmo tempo, restaurar a disciplina das finanças públicas, superando a dificílima situação resultante do facto de termos sido o primeiro País da União Europeia a violar as regras de disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento; corrigir os insustentáveis desequilíbrios entre a despesa e a produção de bens e serviços, que tinham feito subir em flecha o défice externo e lançado o País num processo de endividamento de alto risco; e criar, no mais breve prazo, as condições para a retoma de um crescimento económico sustentado e saudável, recuperando, logo que possível, o processo de convergência para o nível médio de rendimento real da União Europeia a Quinze.
Esta quadratura do círculo viria ainda a ser agravada com a forte valorização do euro ao longo de 2003, que contrariava seriamente a estratégia de recuperação assumida, e logo a seguir pela forte subida dos preços do petróleo, com efeitos adversos semelhantes.
É da mais elementar justiça reconhecer hoje o mérito do XV Governo no cumprimento da sua estratégia de política económica, tendo conseguido em apenas dois anos, contra todas as vicissitudes, transformar uma situação de crise profunda, quase sem esperança, numa situação de clara recuperação,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Que falsidade!

O Orador: - … insofismavelmente reconhecida por todos os institutos independentes que têm acompanhado a evolução da nossa economia, internos e externos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esses institutos apontam, para 2004, uma taxa de crescimento superior à que o próprio governo tinha apresentado e, para 2005, já uma taxa de crescimento em linha com a da União Europeia.
Este resultado deve muito, mas muito mesmo, ao trabalho excepcional do XV Governo e, em especial,