5764 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

aí, que se joga o controlo da despesa pública a médio e a longo prazos.
Aliás, até acredito que algum alívio da carga fiscal sobre a família constitua um estímulo, como há pouco disse, para que as pessoas entendam melhor esta necessidade de prosseguir um certo sacrifício a médio e a longo prazos.
Lembro que a política económica não se faz em laboratório, faz-se numa sociedade constituída por pessoas que têm sentimentos, que têm reacções, que têm opiniões. Isso tem de ser tomado em consideração e convém que as pessoas percebam que este esforço tem alguma retribuição, porque assim estarão muito mais preparadas e mais dispostas a aceitar o prosseguimento desse esforço a médio e a longo prazos.
É este o meu entendimento, mas é evidente que ao Governo cabe agora avaliar a situação concreta, avaliar a perspectiva de evolução das receitas e das despesas e tomar as medidas adequadas no sentido de compatibilizar este desejo de um alívio da carga fiscal com as exigências do equilíbrio orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, apenas para dizer a V. Ex.ª que vou fazer chegar à Mesa um mapa do INE, que, para quem esteja um pouco adormecido, tem mesmo um gráfico que identifica os valores do crescimento positivo e negativo da economia portuguesa trimestre a trimestre e que desmente, em meu entender, a tese do Dr. Tavares Moreira sobre a recessão.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - "No seu entender"!

O Orador: - Até o Presidente da JSD vai perceber este gráfico!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Obrigado!

O Sr. Presidente: - Tenha, então, a bondade de fazer chegar esse documento à Mesa, Sr. Deputado. A sua intervenção foi um requerimento oral e, como tal, desconta no tempo do Partido Socialista.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se fosse por vontade dos portugueses não estávamos hoje a debater aqui o Programa deste Governo. Estamos a debater o Programa do Governo de uma maioria que os portugueses já repudiaram nas urnas, um Governo que não tem legitimidade própria e que só tem o apoio declarado dos liberais mais fundamentalistas e das gentes do aparelho, que se agarram a este Governo com a convicção dos náufragos que se agarram a uma tábua à deriva como se de um salva-vidas se tratasse.
O governo do Dr. Durão Barroso conduziu o nosso país a uma profunda recessão económica, a um enorme retrocesso social e a uma grave crise de credibilidade do sistema político. O Governo do Dr. Santana Lopes promete ser um Governo de involução na continuidade. À fórmula propagandística do anterior governo, "Portugal em acção", sucederá, provavelmente, a fórmula, mais sugestiva, de "Portugal em re-acção".

Aplausos do PCP.

Estamos, na verdade, perante o Programa do Governo mais reaccionário da democracia portuguesa. E isto é muito mais preocupante do que as trapalhadas que já marcaram o início de funções deste Executivo, e que foram muitas.
Primeiro, foi dito que o Governo seria o mais pequeno, mas, afinal, será o maior; depois, foi o futuro Primeiro-Ministro, ainda nem sequer indigitado, a dizer que ia deslocalizar ministérios; depois, foi o Ministro de Estado e da Defesa Nacional a abrir a boca de espanto quando, no acto de posse, soube que também ia ser Ministro dos Assuntos do Mar; depois, foi o Primeiro-Ministro já indigitado a avisar a comunicação social de que as possibilidades que anuncia não são para levar a sério; depois, foi o Ministro da Defesa a anunciar o momento histórico em que Portugal ia ter uma Secretária de Estado da Defesa