5765 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Nacional, filha e neta de militares; depois, foi a tomada de posse dos Secretários de Estado adiada, à espera que o Primeiro-Ministro inventasse, à pressão, uma nova Secretaria de Estado para encaixar a Secretária de Estado que, afinal, em consequência da remodelação governamental mais célere da História, foi substituída por mais um homem; depois, foi a disputa, digna da comédia à portuguesa, entre os Ministros das Cidades e do Ambiente pela posse do mesmo gabinete, com o Ministro das Cidades a chegar primeiro que o Ministro do Ambiente e a descarregar-lhe os melindrosos dossiers nos corredores do Ministério;…

O Sr. José Magalhães (PS): - À estalada!

O Orador: - … depois, foi a já famosa decisão de deslocalizar o gabinete de seis Secretários de Estado, tendo como único critério visível a tendencial proximidade com o local de residência dos próprios!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Estas trapalhadas dão aos portugueses a ideia de um Governo sem nexo, feito em cima do joelho e ao sabor de "amiguismos". Mas, pior do que isso, o que a organização e o Programa revelam é um Governo assente numa concepção ideológica ultraliberal.
Este Governo acaba com o ministério do Trabalho, como que a culminar a ofensiva desencadeada pelo Ministro Bagão Félix contra os direitos de quem trabalha. Esta opção de subordinar o mundo do trabalho aos ditames da economia encara os trabalhadores como peças de uma engrenagem para usar e deitar fora em função dos interesses do grande patronato.
Mais: este Governo separa a segurança social do trabalho, deixando de a encarar como um direito dos trabalhadores, como algo a que os trabalhadores têm direito em contrapartida dos descontos que efectuaram ao longo da sua vida de trabalho, para passar a ser encarada numa perspectiva meramente assistencial ou caritativa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que este Governo apresenta à Assembleia da República é um Programa de retrocesso social: privatizar tudo, o que pode e o que não pode ser privatizado. A saúde, a educação, a segurança social, as infra-estruturas básicas de interesse colectivo, tudo é para entregar a privados, consumando uma real operação de saque do património e de bens públicos e um autêntico assalto à bolsa dos portugueses que, para além de massacrados por um sistema fiscal injusto, que só penaliza quem trabalha, se vêem a braços com os encargos de sistemas de saúde e de educação cada vez mais onerosos e inacessíveis, com os aumentos dos custos dos transportes, com a multiplicação das portagens nas vias rodoviárias, com a redução da protecção social quando em situação de doença, de desemprego ou de pobreza.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O capítulo do Programa do Governo referente à Administração Pública não podia ser mais claro quando se propõe reservar para o Estado as funções que envolvem o exercício do poder de autoridade, remetendo-o, quanto ao mais, para funções de regulação, auditoria e fiscalização. Ou seja, para o Estado ficam as Forças Armadas, as polícias e a cobrança de impostos e para os privados tudo o resto. Nunca se foi tão longe no ataque aos direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República.
O Sr. Primeiro-Ministro já anunciou que para o ano, se houver folga, pode ser que desagrave o IRS. Cá estaremos para ver se essa intenção será uma realidade ou apenas mais uma possibilidade. Mas importa deixar claro que o agravamento ou o desagravamento do IRS não é uma questão de folga financeira mas de vontade política. Se o Governo quer ter folga para desagravar o IRS, combata a fraude e a evasão fiscais, reduza os benefícios fiscais sobre a especulação financeira, agrave a carga fiscal sobre os lucros dos bancos, ponha cobro às escandalosas operações offshore e verá que terá folga mais do que suficiente para reduzir o IRS sobre quem trabalha.

Aplausos do PCP.

Mas o que vemos no Programa do Governo não é isso. Nele não vemos nenhum compromisso de baixar o IRS para os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas, nem sequer de compensar o aumento