5767 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Orador: - Como se fosse possível tudo ao mesmo tempo: mais despesa pública, menos impostos, menos défice público, mais crescimento, mais emprego, menor endividamento externo, juros baixos e rating da República alto.
A consolidação das contas públicas, Srs. Deputados, não é uma circunstância, nem sequer uma exigência ditada pela conjuntura ou pelas regras europeias; é um imperativo permanente, um desafio de alcance geracional, independente - repito, independente - do valor do défice.
O orçamento do sector público administrativo (SPA) deve, como tal, ser, ao mesmo tempo, financeiramente exigente, economicamente estimulante, socialmente justo e, cívica e eticamente, responsabilizador.
Exigência financeira que significa não apenas a contenção quantitativa dos gastos públicos mas também a avaliação permanente da necessidade e da justeza da despesa em função da sua eficácia.
Estímulo económico, pois que não é tolerável, como modelo de futuro para Portugal, que o Estado continue a absorver em excesso recursos que deveriam ser investidos melhor na economia.
Justiça social que crie condições para erradicar a pior das iniquidades que consiste em igualar o que é diferente.
Responsabilidade ética e cívica para que se estimule a cidadania e se elimine a ideia, egoísta e perversa, de os direitos para alguns e os deveres para os outros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É difícil, Srs. Deputados? Sem dúvida que o é.
Mas no maior equilíbrio possível entre estes quatro fins reside sempre a melhor solução, o que significa que, mais do que um fim em si mesmo, o orçamento é um instrumento ao serviço do desenvolvimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com uma consequência: a de que o orçamento, como expressão por excelência da política de finanças públicas, jamais pode ser um somatório artificial de desejos sectoriais, de interesses de corporação e de voluntarismos perniciosos.
As finanças públicas devem exprimir, antes, opções claras, corajosas e determinadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não navegando sobre fantasias que quase sempre vão desembocar à quadratura do círculo; caminhando seguramente e com disciplina.
É nossa convicção de que não existe alternativa a este caminho. Como tal, a esta disciplina nos ateremos de forma consciente e tenaz, ainda que saibamos que o percurso é difícil, exigente e até, por vezes, incompreendido.
Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos da necessidade de responder com rapidez, justeza e humanismo aos problemas conjunturais que enfrentamos.
Dispomos de instrumentos que possibilitam caminhar na direcção apontada: a Lei da estabilidade orçamental e o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007.
Dispomos da credibilidade adquirida no contexto da União Europeia, com o levantamento por parte da Comissão Europeia do procedimento relativo aos défices excessivos.
Necessitamos do empenho solidário de todos os sectores das administrações públicas, sem excepção, e da vontade firme dos portugueses de sustentarem uma política de responsabilização e de exigência.
Por isso, Srs. Deputados, o Governo procurará criar as condições para o desenvolvimento do eixo central de uma política orçamental virada para o progresso: menos despesa pública para menos impostos e menor endividamento, e não mais impostos e dívida para financiar mais e pior despesa pública.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que a má despesa, o desperdício e a ineficiência são os verdadeiros impostos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há já sinais seguros de uma mudança nas expectativas económicas, como, ainda há pouco, o referiu o