5766 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

da carga fiscal que ocorreu nos últimos anos. O que vemos é o compromisso de favorecer os grandes grupos económicos, isentando, por exemplo, as operações de concentração.
Este Governo vai continuar a dizer o que o anterior já dizia há mais de um ano: que vem aí a retoma. Mas o que os portugueses sentem é que estão a viver pior. Quem sente a retoma é quem compra casas e carros de centenas de milhares de euros e quem passeia, insultuosamente, os sinais exteriores de riqueza nas festas dos novos e velhos ricos. Quem está no desemprego, quem vive do seu trabalho ou da sua reforma, tem de contar os cêntimos para fazer face aos encargos familiares básicos, com os bens de primeira necessidade cada vez mais caros e com os salários e as pensões cada vez mais degradados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses não acreditam neste Governo, como não acreditavam no anterior. Foram muitas as promessas feitas e não cumpridas. Tantas promessas de prevenção dos fogos florestais, depois da tragédia do ano passado, e este ano a situação está, como se sabe, ainda pior. Tantas promessas de que os serviços públicos funcionariam, todos, on-line no prazo de um ano, a contar de Abril de 2002, e, passados três anos, os candidatos ao ensino superior tiveram de ir para a fila às seis da manhã para apresentar as suas candidaturas. Tantas promessas de celeridade da justiça, e ainda nesta semana vimos os trabalhadores de uma empresa receber salários em atraso, sem juros, com 20 anos de atraso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Tanta promessa de redução das listas de espera e tanta gente sem acesso a cuidados de saúde e sem dinheiro para medicamentos. Tanta promessa de melhorar o sistema educativo e tanta trapalhada nos concursos de professores. Tanta promessa e tanto descontentamento dos funcionários públicos, que não são aumentados há três anos, dos polícias, que ainda não recebem o célebre subsídio de risco, dos antigos combatentes, que ainda não receberam nada, dos militares, que não podem progredir nas carreiras. Tanta solenidade na promessa do anterior Primeiro-Ministro de que haveria um referendo sobre o Tratado de Constituição Europeia, para o referendo passar agora a ser mais uma mera possibilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Governo não merece a confiança dos portugueses e confrontar-se-á no dia-a-dia com o descontentamento que a sua governação não deixará de gerar. O PCP, que defendeu o direito do povo português de decidir soberanamente da solução para a crise e para a instabilidade que com este Governo não deixará de se agravar, fará a este Governo a oposição firme, coerente e enérgica que os portugueses exigem e exprimirá aqui frontalmente a rejeição que este Governo merece.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há desenvolvimento humano sem crescimento económico, embora este, por si, não seja suficiente. Não há crescimento sustentado sem finanças públicas disciplinadas.
Por isso, o Programa do Governo é claro quanto à interdependência dos vectores do desenvolvimento, ao dizer que a saúde orçamental, as reformas de fundo e o aprofundamento da justiça social constituirão sempre as bases da política coordenada do Governo, tendo em vista o primado de um modelo de crescimento sustentado pelas exportações e por investimentos verdadeiramente reprodutivos.
Tudo isto, Srs. Deputados, com realismo, com prudência, com transparência e com sustentação. Sem a criação de falsas promessas, mas também sem o pessimismo doentio de certas mentes. Com muito esforço e trabalho, exemplo e autoridade, perseverança e convicção. E também com o sentido do dever e o notável esforço, de que a minha antecessora, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, deu sobejas provas.
As finanças públicas não precisam sequer de argumentos para serem seriamente conduzidas; precisam de ideias claras, de motivação e de patriotismo. Não se alimentam da tentação de um futuro sem esforço, pelo qual tudo é oferecido numa bandeja de ilusões.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!