5761 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

alívio fiscal, designadamente no que respeita à tributação do rendimento das famílias e das empresas. Julgo mesmo que algum alívio fiscal para as famílias poderá constituir um tónico importante para que o prosseguimento de esforço de consolidação orçamental, que vai levar anos - não tenhamos ilusões -, seja melhor compreendido e aceite pelos cidadãos. É preciso dar sinais concretos de que esse esforço e os sacrifícios que lhe são inerentes valem a pena, que são retribuídos. E que melhor sinal para transmitir esse entendimento do que uma redução do imposto sobre o rendimento? Isso não porá em causa o objectivo de consolidação orçamental que todos devemos defender, nem me parece também que possa pôr em causa os equilíbrios económicos que tanto trabalho deram a repor.
O Governo melhor do que ninguém saberá, estou certo, tomar as medidas adequadas, já no próximo Orçamento do Estado, para concretizar algumas dessas ideias, prosseguindo a trajectória de consolidação orçamental.
Finalmente, a ênfase que no Programa do Governo é colocada nos objectivos de crescimento económico e em medidas do lado da oferta para melhorar a competitividade das empresas, com a reafirmação do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, afigura-se inteiramente justificada. Esse já constituía - recordo - o objectivo final da política do XV Governo, só que para atingir esse objectivo era imprescindível resolver algumas pré-condições, cumprir algumas etapas intermédias, que a pouco e pouco vão sendo cumpridas. Por isso uma referência mais enfática ao crescimento, como aquela que agora é feita neste Programa, se torna, dia-a-dia, mais justificada.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes termos, não temos quaisquer dúvidas em dizer que o Governo pode contar com o apoio do Grupo Parlamentar do PSD para a execução do seu programa económico, da mesma forma que apoiámos sem reservas o programa do anterior governo. Desejamos-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, a si e ao seu Governo, muito boa sorte, também bastante necessária para o cumprimento deste Programa, cuja aprovação vamos votar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Tavares Moreira, quero congratular-me com a capacidade ficcional demonstrada por V. Ex.ª, embora com algum desfasamento político - não apanhou bem o tom deste Governo remodelado, chamemos-lhe assim, e portanto, manteve algumas características ficcionais do discurso anterior.
Também nós gostaríamos muito de ver aqui a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite - tanto que votámos contra a sua substituição - discutir estas políticas, gostaríamos de ver se o Sr. Deputado Tavares Moreira falaria efectivamente da mesma maneira.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado fez o elogio da política recessiva, do "discurso da tanga". Quem abre a crise profunda que existiu é, de facto, o governo de José Manuel Barroso (assim conhecido hoje…), que transformou as dificuldades orçamentais que existiam numa crise económica.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

Vozes do PSD: - Ahhh…!

O Orador: - Como há dias explicava na televisão o Sr. Dr. Vítor Bento, o défice que interessa para estas coisas é de 5,3%.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Conforme todos nós sabemos, o IRS foi agravado drasticamente em dois anos pelo governo de Durão Barroso; conforme todos nós sabemos, a economia foi lançada na recessão mais prolongada desde há anos; conforme todos nós sabemos, uma boa parte do tecido económico foi efectivamente destruído.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - A situação internacional nada teve que ver com isso!

O Orador: - Vemos neste Governo quem pareça querer fazer alguma inflexão nas políticas. Cá