5760 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

da sua ministra das finanças, a quem aqui presto uma sincera homenagem, que creio ser mais do que merecida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ela foi capaz de protagonizar de forma ímpar esse tremendo esforço de mudança da política económica, sabendo interpretar e executar, de forma escrupulosa, as verdadeiras prioridades da política, pondo sempre em primeiro lugar os superiores interesses do País. Ela cumpriu, de forma absolutamente exemplar, uma das mais árduas tarefas que no domínio da política económica foram alguma vez confiadas a um governante em Portugal.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: As mais recentes informações da conjuntura económica, designadamente as que foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o mês de Junho, mostram uma actividade económica em franca recuperação, registando no segundo trimestre deste ano uma aceleração em relação ao primeiro, pelo que é previsível, nesse período, uma taxa de crescimento do PIB mais elevada, tanto em cadeia como, sobretudo, em termos homólogos.
Os desequilíbrios económicos estão contidos, não obstante essa recuperação da actividade, e a própria evolução do desemprego, normalmente a última variável a responder na fase de recuperação, dá os primeiros sinais de inversão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por sua vez, os dados da execução orçamental até Junho constituem igualmente um sinal muito positivo.
Neste novo quadro, o XVI Governo tornou já bem claras as suas prioridades em matéria de política económica: em primeiro lugar, o prosseguimento do rigor orçamental; em segundo lugar, o aprofundamento das reformas estruturais; e, em terceiro lugar, uma aposta agora reforçada no crescimento económico e em medidas do lado da oferta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O rigor orçamental tem que ver com o prosseguimento do esforço de consolidação orçamental, matéria que foi abundantemente tratada no discurso do Sr. Presidente da República por ocasião da posse do Governo. Julgo essencial termos presente que a consolidação orçamental diz respeito, em primeiro lugar e acima de tudo, ao controlo do crescimento da despesa pública, com natural relevo, mas não exclusivamente, para a despesa corrente primária.
A este propósito parece-me esclarecedora a citação da seguinte passagem do último relatório da Comissão Europeia sobre a política económica portuguesa, intitulado The Portuguese Economy After the Boom. Diz o seguinte: "Uma estratégia de consolidação orçamental, para ser bem sucedida, só pode ser conseguida através da contenção do crescimento da despesa corrente primária, a qual, por sua vez, requer a introdução de um programa de reformas estruturais. Tal estratégia é conforme às Orientações Gerais de Política Económica, nas quais se advoga uma consolidação orçamental assente fundamentalmente no controlo da despesa orçamental; até porque a experiência tem demonstrado que, para além de limitar os custos de ineficiência associados a elevadas taxas marginais de imposto, essa consolidação orçamental tem uma resistência bem maior às flutuações do ciclo económico". Ser mais claro creio que não é possível!
Assim, no curto prazo importa conter as despesas correntes compressíveis e também, sem complexos, ser bastante selectivo nas despesas catalogadas como de investimento, realizando apenas aquelas que apresentem um retorno económico ou social mais relevante. Nestas incluo, sem qualquer dúvida, o sistema de climatização desta Sala!…

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

Nos médio e longo prazos, a consolidação orçamental implica, fundamentalmente, o prosseguimento e o aprofundamento das reformas estruturais, especialmente em três domínios: a Administração Pública; a segurança social; e a saúde.
Estamos aqui também a tratar da sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo, a qual é requerida, entre outras razões, pelo princípio da equidade intergeracional.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Do que antecede parece ainda claro que o prosseguimento do objectivo de consolidação orçamental não é incompatível com algumas medidas de