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5787 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

da sua passagem por aquela pasta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Como ela própria disse, alguns dias antes de sair do governo, "as sementes não germinam logo, num curto espaço de tempo".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Teremos todos ocasião de ver o fruto do trabalho que ela fez, e V. Ex.ª poderá aproveitar muito daquilo que está ainda por completar.
As duas perguntas que lhe quero fazer, Sr. Ministro, são as seguintes: em primeiro lugar, V. Ex.ª não se referiu ao problema candente que diz respeito à revisão do mapa judicial. Pergunto-lhe: V. Ex.ª tem alguma ideia (com certeza que tem), e pode dizer-nos, de como vai fazer a chamada "geografia judicial do País"?
A segunda vexata quaestio refere-se à formação dos magistrados, a que V. Ex.ª se referiu na parte final da sua intervenção. V. Ex.ª é apologista do tronco comum para as três magistraturas, ou profissões (procurador, juiz e advogado)? Ou defende que deve seguir-se o exemplo actual? Ou tem uma chamada "terceira via" (o Partido Socialista não gosta desta expressão…) para este problema?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder aos dois primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

Neste momento, registou-se uma avaria no sistema de som.

O Sr. Ministro da Justiça: - Já tiraram a voz ao Ministro da Justiça?

Vozes do PS: - Não!…

O Orador: - Ainda não!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é só ao fim de um ano!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ainda tem um ano para mostrar o que vale!

O Orador: - Como advogado, hei-de ter sempre voz!

Risos.

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, começo por agradecer as suas palavras.
Sr.ª Deputada, de facto, incomoda muito um cidadão verificar que aquilo que deveria ser a recuperação de alguém, que em determinado momento da sua vida teve a infelicidade de falhar, se transforma não num momento de recuperação mas num momento de exclusão ainda mais profundo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer cidadão que tenha estado fora do governo, como eu estive até agora, e que seja chamado a exercer estas funções sente que os problemas com que se debatia e debate o sistema prisional carecem de uma rápida e profunda reforma. É este espírito humanista, é esta sensação que todos temos de que é necessário recuperar e não excluir que nos obriga a dar prioridade absoluta àquilo que é o homem, o cidadão. Por isso, não faço mais do que aquilo que estava previsto, e bem previsto, pela anterior Ministra que ocupou este cargo. E será no âmbito da lei-quadro, que caducou mas que iremos agendar novamente no próximo Conselho de Ministros, que irão desenvolver-se as outras iniciativas legislativas que têm se ser tomadas em conta.
Portanto, é uma aposta absolutamente inequívoca e é uma linha de orientação do novo titular deste Ministério, que irá ser prosseguida até às últimas consequências.
Agradeço também as palavras de referência do Sr. Deputado Narana Coissoró, que só tenho o