Debates Parlamentares - Diário 106, p. 5783 (2004-07-27)

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5783 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

quota-parte importante de responsabilidades, tendo-me limitado a citar três casos em que o XV Governo tomou decisões sobre as quais se registava, em alguns casos, um longo patinar de quase duas décadas de indecisão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É o caso das autoridades metropolitanas de transportes, cuja indefinição vem já desde a lei de bases do transportes terrestres, que neste momento estão criadas e a dar os primeiros passos.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, sem se dar o primeiro passo não há percurso, e o primeiro, o segundo e o terceiro passos estão dados. Não se preocupe com a gestão circular, porque vai ver que as autoridades metropolitanas vão surgir com força e vão resultar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão a que me queria referir tem a ver com o TGV, em relação à qual se acabou por decidir um pouco à pressão (eu mesmo já o disse), sobre o mito dos problemas e da pressão das decisões que tinham sido tomadas por Espanha que, afinal de contas, não eram decisões tão concisas.
Efectivamente, há uma questão curiosa neste debate: é que não foi pronunciada a expressão "ameaça espanhola". Desde que o governo de Espanha é socialista parece que os nossos amigos do PS consideram que de Espanha não vem qualquer tipo de ameaça, que Espanha está neste momento neutralizada graças ao governo socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Relativamente ao arranque do TGV, para o que já foram feitos estudos e projectos, foi já tomada uma decisão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já arrancou no papel!

O Orador: - Tenho muito gosto em partilhar outras preocupações com o Sr. Deputado, mas gostaria apenas de dizer que o programa da Secretaria de Estado dos Assuntos Mar tem de ser melhor lido e digerido. Por exemplo, queria dizer-lhe que a Agência Europeia para a Segurança Marítima não depende do Governo português; é uma agência independente, que não está colocada no Ministério da Defesa Nacional, ao contrário do que o Sr. Deputado José Junqueiro disse.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Está, está!

O Orador: - Não, a agência é independente.

Protestos do PS.

O Orador: - Se me permitirem, direi que as questões do mar estão sedeadas junto do Ministro de Estado que é cumulativamente Ministro da Defesa Nacional. Ora, isto não tem grande ciência, é fácil de compreender, basta ler o Programa pela segunda vez e com mais atenção.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

5783 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004 quota-parte importante de responsabilidades, tendo-me limitado a citar três casos em que o XV Governo tomou decisões sobre as quais se registava, em alguns casos, um longo patinar de quase duas décadas de indecisão.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É o caso das autoridades metropolitanas de transportes, cuja indefinição vem já desde a lei de bases do transportes terrestres, que neste momento estão criadas e a dar os primeiros passos.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, sem se dar o primeiro passo não há percurso, e o primeiro, o segundo e o terceiro passos estão dados. Não se preocupe com a gestão circular, porque vai ver que as autoridades metropolitanas vão surgir com força e vão resultar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão a que me queria referir tem a ver com o TGV, em relação à qual se acabou por decidir um pouco à pressão (eu mesmo já o disse), sobre o mito dos problemas e da pressão das decisões que tinham sido tomadas por Espanha que, afinal de contas, não eram decisões tão concisas.
Efectivamente, há uma questão curiosa neste debate: é que não foi pronunciada a expressão "ameaça espanhola". Desde que o governo de Espanha é socialista parece que os nossos amigos do PS consideram que de Espanha não vem qualquer tipo de ameaça, que Espanha está neste momento neutralizada graças ao governo socialista.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Relativamente ao arranque do TGV, para o que já foram feitos estudos e projectos, foi já tomada uma decisão.O Sr. José Magalhães (PS): - Já arrancou no papel!O Orador: - Tenho muito gosto em partilhar outras preocupações com o Sr. Deputado, mas gostaria apenas de dizer que o programa da Secretaria de Estado dos Assuntos Mar tem de ser melhor lido e digerido. Por exemplo, queria dizer-lhe que a Agência Europeia para a Segurança Marítima não depende do Governo português; é uma agência independente, que não está colocada no Ministério da Defesa Nacional, ao contrário do que o Sr. Deputado José Junqueiro disse.O Sr. José Junqueiro (PS): - Está, está!O Orador: - Não, a agência é independente.Protestos do PS.O Orador: - Se me permitirem, direi que as questões do mar estão sedeadas junto do Ministro de Estado que é cumulativamente Ministro da Defesa Nacional. Ora, isto não tem grande ciência, é fácil de compreender, basta ler o Programa pela segunda vez e com mais atenção.Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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