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5780 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

fundamental para o desenvolvimento do País e para a consolidação da justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Afonso Candal inscreveu-se para interpelar a Mesa. É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, com certeza.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública há pouco errou, e eu gostaria de dar oportunidade ao Sr. Ministro de corrigir o seu erro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, não está manifestamente a interpelar a Mesa.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de entregar na Mesa elementos de que disponho e gostaria também de dar conta de que elementos se tratam.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, faça-os chegar à Mesa, que depois procederá à respectiva distribuição.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, não me permite dizer ao que venho?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, não se trata de uma interpelação, mas sim de uma intervenção. O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar à Mesa os elementos que referiu, que a Mesa procederá imediatamente à sua distribuição.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Governo, que agora analisamos, e que expressa de forma clara aquelas que vão ser as linhas gerais de acção do XVI Governo Constitucional, reafirma de forma inequívoca uma continuidade desejável do trabalho realizado pelo XV Governo Constitucional. Reflecte ainda uma necessária adaptação a um segundo ciclo governativo há muito previsto. Um segundo ciclo que esperamos seja inequivocamente marcado pela já sentida "retoma", fruto da acção do XV Governo, principalmente no que diz respeito ao controlo das contas públicas e ao relançamento sustentado da economia.
Reconquistámos e solidificámos a nossa credibilidade externa;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … executámos com coragem reformas estruturais necessárias e restaurámos a crença dos portugueses em Portugal; somos um país responsável, ambicioso e optimista. Responsável, porque reabituado a cumprir aquilo que são os nossos compromissos internacionais mais elementares; ambicioso, porque hoje todos sabemos que não podemos desperdiçar qualquer oportunidade de nos tornarmos mais competitivos e de nos afirmarmos na Europa e no Mundo; optimista, porque, criadas as condições para o crescimento real da economia, só possível por sermos hoje mais competitivos e produtivos, um país preparado e confiante no futuro.
O compromisso de mudança assumido pelo anterior governo é hoje sublinhado: a modernização e o aumento da produtividade continuam a ser desafios prioritários; a justiça e a equidade social são indispensáveis para podermos melhorar a qualidade de vida dos mais desfavorecidos e, assim, fazer de Portugal um dos países desenvolvidos da Europa, objectivo final de um exercício governativo que se quer baseado numa cultura de rigor e de acção responsável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, apesar do traço comum com o Programa de Governo anterior, e fruto da experiência governativa adquirida por esta maioria, cumpre salientar áreas em que este Governo não recusou inovar. O CDS tem, com gosto, responsabilidades nalgumas dessas pastas onde se inovou, e disso temos