5776 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

ideias, designadamente que penso, repito, que é prioritária a redução no IRS e que não considero tão prioritária a redução no IVA.
Aliás, repare bem, nos países da Escandinávia, e cito apenas a Suécia e a Dinamarca, a taxa do IVA é única e de 25%. E ninguém pode acusar esses países de não terem um modelo social adequado no contexto europeu!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - 65% de IRS!

O Orador: - A taxa do IVA é de 25%, os 65% dizem respeito à estrutura dos impostos, que é uma realidade bem diferente.
O Sr. Deputado gosta de confundir números, mas não me confunde com facilidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizia eu que o IVA é um imposto indirecto de grande equidade horizontal, não fazendo, é certo, justiça vertical, mas é o que menos beneficia os mais poderosos na evasão fiscal. Esse é um aspecto que devemos ter em conta na revisão fiscal e nos aspectos de abordagem fiscal que iremos estudar e apresentar na lei do Orçamento.
O Sr. Deputado Honório Novo disse que, eventualmente, haveria aqui um "erro de casting". Ora, no vosso caso, nunca há "erro de casting": independentemente dos filmes, o texto é sempre o mesmo!

Risos do PSD e do CDS-PP.

De facto, os senhores não erram no casting porque o "CD-ROM" - agora, numa visão mais moderna - é imutável desde há muitas décadas.
Quanto ao Programa de Estabilidade e Crescimento, o Sr. Primeiro-Ministro foi muito claro, ao dizer que concordava - como é óbvio, é o que acontece com grande parte desta Câmara - com os pressupostos, os objectivos e as finalidades que estão subjacentes ao PEC. Mas uma coisa são essas grandes linhas, outra coisa são as adaptações! E mudar, por vezes, em aspectos instrumentais, mantendo o mesmo objectivo central, não é nenhum mal, antes é um acto de lucidez, um acto de inteligência e de adaptação aos novos desafios, porque a Europa de hoje não é, por exemplo, a Europa de há quatro ou cinco anos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, quanto à questão do IRC, certamente o Sr. Deputado Honório Novo não ouviu com muita atenção a minha intervenção. Referi-me à ideia de, tanto quanto possível, fazer aproximar a base tributável do lucro real ao lucro fiscal.
Por outro lado, a questão das mais-valias é sempre recorrente em vós, justamente por uma questão muito simples: os senhores vivem fechados num castelo e julgam que Portugal não é uma economia aberta, em que os capitais não saem nem entram. Realmente, é um exercício teórico interessantíssimo, mas que, provavelmente, será interessantíssimo para a escola primária do marxismo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, permitam-me que também saúde a equipa das Finanças, em especial o Sr. Ministro, pelo Programa que nos apresentou, pela intervenção que aqui fez e pelos esclarecimentos que tem dado à Câmara em resposta às perguntas que lhe têm sido feitas, nomeadamente aquelas que, como por exemplo as do Partido Socialista, foram recorrentes de simples frustração - digo, frustração política, que é para que ninguém se ofenda e não venha já pedir a palavra para defesa da honra e da consideração.
Referiram-se os Deputados do Partido Socialista às críticas que o Tribunal de Contas fez à falta de transparência das contas públicas. Ora, durante seis anos e meio nunca se preocuparam com essas críticas e pouco fizeram em relação a essa matéria! Assinaram um Pacto de Estabilidade e Crescimento, em que hoje não se revêem e têm quase "epiderme" quando olham para ele! São, hoje, mais papistas que o Papa na defesa do défice orçamental, quando foram os campeões do despesismo!
Sr. Ministro, permita-me que lhe coloque questões concretas sobre uma área importante para todos