5773 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

questão do País e foi uma questão vossa enquanto governo. Portanto, é uma questão nacional, como certamente o Sr. Deputado compreende. Aliás, foi nessa perspectiva que compreendi a sua questão.
Quero dizer-lhe, e o Sr. Primeiro-Ministro, hoje de manhã, já respondeu a essa questão, que eu, pessoalmente, não me importo de ser confrontado com coisas que pensei e escrevi há sete ou oito anos, aliás, há seis anos mais precisamente…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, não me importo de ser confrontado com aquilo que pensei e escrevi, ou seja, que tenho pena que os critérios de Maastricht e, depois, o Pacto de Estabilidade e Crescimento não sejam mais sensíveis à variável "desemprego", ou seja, a uma tónica social que dê mais plasticidade, mais flexibilidade, dentro da regra que é o primado da contenção dos défices e do equilíbrio financeiro.
Quanto à questão da Madeira, já recebi uma carta do Sr. Presidente do Governo Regional, carta essa suficientemente explicativa. Certamente, terei de analisar o problema, mas posso garantir-lhe que se, de facto, for devido, nas condições de compromissos anteriores, será pago. A partir do momento em que, no Estado, não pagamos compromissos assumidos deixamos de considerar o Estado uma pessoa de bem.
Nesse aspecto, pode estar descansado porque iremos introduzir o máximo rigor e a máxima capacidade de solver os compromissos a que o Estado tenha ficado ligado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, em primeiro lugar e antes de mais, queria saudar V. Ex.ª não só pelo excelente trabalho desenvolvido enquanto membro do anterior governo em áreas de grande sensibilidade, como são as da segurança social e do trabalho, e onde demonstrou um grande espírito reformador e grande consciência social em benefício dos portugueses,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … mas também por esta nova e difícil missão que agora entendeu aceitar, a de ser o responsável pelas finanças públicas portuguesas. Estou certo, conhecendo a sua competência, rigor e trabalho, de que se tratará de mais uma missão que desempenhará de modo competente e eficaz.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, quando o anterior governo assumiu funções definiu objectivos, e o objectivo estratégico então definido foi o de aproximar Portugal, no espaço de uma década, do nível médio de desenvolvimento da União Europeia. Para alcançar este objectivo de médio prazo e combater a grave crise que o País então enfrentava ficaram, desde logo, definidos dois períodos: o primeiro, compreendido entre 2002 e 2004, destinado a colocar ordem nas finanças públicas e a iniciar o processo de reformas estruturais, criando as tão necessárias condições para o crescimento; o segundo, compreendido entre 2004 e 2006, correspondente ao período de início da retoma económica e de garantir as condições para a competitividade do País.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A realidade mostra-nos que, decorridos dois anos, desde 2002 até hoje, o défice orçamental foi controlado, ou seja, em dois anos seguidos, o Governo prometeu e cumpriu (o défice situou-se abaixo dos 3% do PIB), iniciou-se o processo de consolidação orçamental e a redução da despesa pública, o ECOFIN, sob recomendação da Comissão, revogou a decisão de abrir contra Portugal o procedimento por défice excessivo, o défice corrigido do ciclo reduziu-se de 5,5%, em 2001, para 3%, em 2002,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Falso!