5774 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Orador: - … e 1,6%, em 2003.

O Sr. José Magalhães (PS): - Falso!

O Orador: - É verdadeiro, tal como os Srs. Deputados do Partido Socialista bem sabem!
Hoje, já há sinais evidentes de que os principais desequilíbrios macroeconómicos foram corrigidos e a economia portuguesa está agora preparada para uma retoma sustentada.
O XVI Governo Constitucional defendeu, no seu Programa - e bem, no entender do CDS -, que a consolidação orçamental é um objectivo instrumental de primeira prioridade.
Nesse sentido, Sr. Ministro, a primeira pergunta que lhe quero formular é a seguinte: neste ciclo em que se inicia a retoma, que medidas, que políticas pretende V. Ex.ª desenvolver para impulsionar a economia portuguesa sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, ou seja, mantendo a política desejável e que o Governo anunciou como seu objectivo instrumental de rigor orçamental?
Por fim, Sr. Ministro, coloco-lhe uma outra questão que tem a ver com a eventualidade de uma diminuição da carga fiscal. É recorrentemente referida pela oposição, nomeadamente pelo Partido Socialista, a questão do IVA. Sr. Ministro, caso existam condições para alguma diminuição da carga fiscal, que prioridade tem o IVA em eventuais futuras alterações às taxas tributárias?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esta pergunta era para o Ministro Álvaro Barreto. Enganou-se no envelope!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, permita-me que utilize um pouco uma linguagem cinematográfica para lhe dizer o seguinte: no "casting" da formação do novo Governo, foi-lhe atribuído um novo papel - de Ministro do Trabalho passou a Ministro das Finanças. Diz quem sabe que foi uma promoção e, inclusivamente, um reforço da componente CDS no novo Governo. Mas, promoção ou não, deixe-me dizer-lhe, com toda a frontalidade, que ela não é, certamente, do agrado dos trabalhadores nem do País, porque estes têm a experiência, durante estes dois anos, da forma como o Sr. Ministro, enquanto Ministro do Trabalho, atacou ferozmente os direitos dos trabalhadores deste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, passemos a falar do PEC.
É verdade que já respondeu, embora de modo incompleto, na minha opinião, a algumas questões postas pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, mas recordo que ouvimos hoje, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, a mais severa crítica que foi feita nos últimos tempos, por parte do PSD, à política desenvolvida pela ex-ministra Manuela Ferreira Leite.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Hoje de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro confirmou que, ao contrário de Manuela Ferreira Leite, detesta o PEC e até concorda com aqueles que dizem que o PEC é um fenómeno absolutamente estúpido! E acrescenta que o PEC é quase uma questão de bicicletas: depende da bicicleta que cada um usa!… Portanto, assistimos hoje a uma violenta crítica do Sr. Primeiro-Ministro contra a posição da Dr.ª Manuela Ferreira Leite.
Só que, Sr. Ministro das Finanças, o Programa do Governo não fala do PEC e, então, importa saber o que é que o Governo pretende fazer: quer ou não quer mudar o PEC? Tem alguma estratégia para o mudar e em que sentido, Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Uma outra questão tem a ver com o que o Governo designa por "política fiscal com mais verdade" - estou a reproduzir o que está escrito no Programa do Governo. Por outro lado, o Sr.