5781 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

orgulho.
No que diz respeito ao Ambiente, hoje separado das Cidades, a acção deve ser sempre acompanhada por perseverança e arrojo: perseverança na decisão, sempre em defesa de uma melhor qualidade de vida, aproveitando a cada vez maior sensibilização dos portugueses para este sector; arrojo nas soluções, na defesa e no estímulo, por exemplo do investimento em energias renováveis ou limpas. Já aqui hoje foi referido - e eu reafirmo - que, no quadro desta década, decisões corajosas terão de ser tomadas no campo da energia a nível europeu e a nível nacional.
Opção estruturante e estratégica do XVI Governo Constitucional, a criação do Ministério do Turismo, sinal de reconhecimento a um sector essencial para a nossa economia, assume uma importância fulcral. O sector do turismo, uma real janela de oportunidade da nossa economia, motor de desenvolvimento e sinergias, terá inequivocamente um papel indispensável no âmbito da retoma da economia. O desafio para o turismo é o de potenciar história, tradição, cultura, paisagem, mas modernidade, aproveitando a nossa capacidade de acolhimento, evidenciando a nossa hospitalidade, respondendo a velhos e clássicos tipos de procura mas também a novos tipos de procura que já se fazem sentir no nosso país. Num ano em que Portugal se afirmou com a realização de eventos que trouxeram muitos milhares de turistas ao nosso país, a criação deste Ministério é um sinal muito positivo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A criação de uma Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar, na dependência do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, é uma aposta estratégica deste Governo, como, aliás, vem expresso no Programa. Durante muitos anos, durante décadas, Portugal voltou as costas ao mar, atitude pouco condizente com a nossa história, desperdiçando oportunidades e postos de trabalho. As questões ligadas aos oceanos, quer na vertente económica (indústria e transportes), quer na vertente científica, estão intimamente ligadas com o nosso passado e têm, obrigatoriamente, de estar ligadas ao nosso futuro.
Por último, gostaria, talvez por vocação ou por deformação profissional, de referir sinteticamente três áreas no sector dos transportes, que têm uma marca indubitável do XV Governo Constitucional e que importa destacar, quer pela sua importância, quer pela necessária continuidade: o arranque do TGV, o obrigatório estudo do sistema de financiamento das concessões de auto-estradas e as autoridades metropolitanas de transportes.
A introdução da alta velocidade ferroviária em Portugal apresenta-se como um importante factor de desenvolvimento do País, constituindo uma componente essencial da estratégia delineada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, a nível dos transportes e acessibilidades.
As concessões de auto-estradas carecem de uma avaliação sobre a sua economia, eficiência e eficácia. Os custos com as portagens virtuais, se nada se fizer, causarão um sério problema orçamental uma vez que os mesmos representarão, no período compreendido entre 2007 e 2025, um valor superior a 600 milhões de euros em cada ano desse período de 18 anos. É matéria que urge resolver, e as soluções encontradas devem privilegiar discriminações positivas e devem ter por base o mais amplo consenso das forças políticas e institucionais.
As autoridades metropolitanas de transportes são, na concepção do meu partido, decisivas para se alcançar uma mobilidade sustentada no quadro de 40% da população portuguesa. É essencial alicerçar a qualidade do sistema em vectores fundamentais. E a questão fundamental das autoridades metropolitanas de transportes é a de as dotar de estruturas adequadas de gestão, que foram criadas vencendo um impasse de mais de 15 anos mas que ainda não estão dotadas das estruturas de gestão. Que façam a gestão articulada da oferta e da procura em tudo o que diz respeito aos transportes.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Continuidade e inovação não são contraditórias. Este Programa traduz um esforço para construir um País mais aberto, mais competitivo e mais moderno. É este o desafio que temos de vencer!
Desejo ao Sr. Primeiro-Ministro, a todos os membros do Governo, Ministros e Secretários de Estado, as maiores felicidades. Com o CDS, podem contar num esforço para, com todas as portuguesas e portugueses, construirmos, no quadro deste Governo de coligação, um País mais dinâmico, mais presente no Mundo mas, acima de tudo, mais justo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do