0446 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

Quero explicar alguns detalhes sobre o concurso, sobre este novo esquema de concurso, que, julgo, muitas pessoas não terão compreendido.
O concurso promovido este ano pelo Ministério da Educação para a colocação de professores é a operacionalização da nova legislação que regulamenta a colocação de professores, ou seja, o Decreto-Lei n.º 35/2003. Portanto, alteraram-se as prioridades na colocação de professores, sendo que este decreto-lei foi saudado por todos os parceiros.
A operacionalização do decreto-lei, que era o que estava em discussão, exigia a operacionalização desse concurso, exigia que o Ministério dispusesse de três coisas. Primeiro, tínhamos de ter uma lista ordenada de todos os docentes que se candidatassem. Ora, essa lista ordenada, que, como sabem, gerou muitos problemas, foi publicada em 31 de Agosto. Quando foi finalmente publicada, dois dias antes de eu vir a este Parlamento, referi que ela tinha uma elevadíssima qualidade e, hoje, posso reafirmar com toda a segurança que a lista tem uma elevadíssima qualidade. Aliás, em relação às providências cautelares que tanto preocuparam todas as pessoas e particularmente a mim, naquela altura, sabemos hoje que, das nove, sete já foram resolvidas e, dessas, seis foram arquivadas, havendo apenas uma que seguirá para acção, numa fase posterior. Portanto, a lista tem uma elevada qualidade e, neste instante, está disponível. Esse problema, que este ano gerou tanto atraso, não se porá no próximo ano.
As outras peças do concurso, que são a manifestação de preferências por via electrónica e a manifestação por parte das escolas de necessidades de horários, correram muito bem e, portanto, estão acauteladas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - O último factor que faltava, o do programa de colocação, foi resolvido e correu muitíssimo bem. Quanto à lista de colocações que publicámos há dias, recebemos, até à data, 800 reclamações e foi-nos dado pela FENPROF uma lista de 38 casos, de pessoas que não estão bem colocadas. Ora, 38 casos não são significativos, seja de acordo com que critério for.
Assim sendo, o assunto, neste instante, está muitíssimo bem resolvido. De facto, a resolução do problema foi muito tardia, mas já me penitenciei por isso muitas vezes e penitenciar-me-ei todas as outras vezes que me pedirem, pois têm toda a razão. Porém, neste momento, o assunto está resolvido e, no próximo ano, teremos todos os instrumentos para que este processo corra muitíssimo bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a Sr.ª Ministra veio pela segunda vez ao Parlamento sem ter muito para dizer, a não ser que se enganou quando aqui esteve e que as listas publicadas em 28 de Setembro, com dois dias de antecedência, têm ainda inúmeros erros, depois de nove meses de trapalhada e incompetência.
Sr.ª Ministra, não são 38 reclamações, são 38 tipificações, cada uma delas com muitos e muitos erros.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas é natural que a Sr.ª Ministra não saiba tudo.
Vem aqui dizer-nos que a auditoria de Maio, depois de cinco meses, continua a investigar, mas não se sabe muito bem o quê, porque não há respostas - este atraso é inqualificável. Entretanto, o Governo decide uma outra auditoria, a de Setembro, que vai acabar 15 dias antes da outra, em 15 de Novembro.
E, Sr.ª Ministra, que mais tem a senhora a dizer-nos acerca de tudo aquilo que tem vindo a lume na comunicação social, dito pela anterior equipa, pela COMPTA, pelos professores e pelas estruturas sindicais?

O Sr. José Magalhães (PS): - Nada!

A Oradora: - Sobre os erros graves da legislação, nada disse. Sobre a legislação alterada a meio do concurso por despachos ilegais, segundo a Provedoria de Justiça, nada disse.

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!