0450 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

públicos, já dispensou altos funcionários públicos? É fácil criar um bode expiatório, mas, então, as suas responsabilidades políticas, Sr.ª Ministra?!
Além do mais, como sabe, a COMPTA vem hoje dizer que os erros que foram registados no programa informático se devem ao Ministério da Educação, ao facto de ter alterado sucessivamente as normas do concurso público. Sr.ª Ministra, de quem são as responsabilidades políticas?
O Sr. Deputado David Justino disse que lhe entregou um memorando onde estava tudo escrito, onde havia todas as indicações para a Sr.ª Ministra não se enganar. De quem são as responsabilidades políticas Sr.ª Ministra?
O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, no dia 16 de Setembro, disse que o ano lectivo "começava em festa". De facto, a "festa" foi o que se viu, foi o descalabro. E as responsabilidades políticas, Sr.ª Ministra?
A Sr.ª Ministra não fala aqui de responsabilidades, mas já agora gostava de a ouvir também em relação a uma aparente divergência entre si e o Sr. Primeiro-Ministro. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que tinha de se mudar o sistema de colocação de professores e a Sr.ª Ministra disse que não. Então, onde ficamos? De quem são as responsabilidades políticas de tal confusão? Quando é que vamos ter um sistema de colocação de professores capaz de respeitar os quadros de escola, a estabilidade do corpo docente e, acima de tudo, a vinculação aos projectos educativos?
Isto porque a Sr.ª Ministra veio pedir estabilidade, mas quem mais do que o seu Ministério deu instabilidade a este País, Sr. Ministra? E quando é que assume as responsabilidades políticas?
Sr. Ministra, quero também dizer-lhe que estivemos na escola de Vialonga, em Vila Franca de Xira. É um território educativo de intervenção prioritária, tem 80 docentes afectos ao seu quadro e, provavelmente, esse estatuto vai acabar e não vai conseguir prosseguir aquilo que foi o seu trabalho de sucesso num meio extraordinariamente carenciado, em que 30% da sua área de recrutamento são minorias étnicas.
Sr.ª Ministra, gostava de referir-lhe que aquilo que fez, tal como o governo anterior fez, ao permitir a divulgação em bruto dos resultados escolares para efectuar rankings selvagens, é um atentado contra a escola pública democrática, como diz Vital Moreira num artigo que escreveu há pouco tempo, pois se a Sr.ª Ministra transferisse os alunos da melhor escola para a pior escola haveria, obviamente, uma inversão total no sentido do ranking.
Assim, pergunto: para quando uma avaliação integrada das escolas? Para quando aquilo que está há tanto tempo prometido, pelo governo anterior e também por este Governo, de discriminar positivamente as escolas que têm os piores resultados do ranking? Para já, o que vimos é um estigma, o estigma de que as escolas públicas têm piores resultados. Ora, o seu Ministério foi também responsável pela criação desse estigma e não vejo por parte da Sr.ª Ministra desejo de salvaguardar da escola pública.
Sr.ª Ministra, falou-se aqui de manuais escolares. Eis uma das questões que poderia melhorar o contexto sócio-económico e o próprio funcionamento das escolas.
A Sr.ª Ministra sabe que, actualmente, é preciso ser-se miserável para se receber 87 euros de comparticipação dos manuais escolares, que custam, como sabe também, cerca de 200 euros, ou seja, é preciso uma capitação de cerca de 155 euros - repare bem, 155 euros per capita! - num agregado familiar para receber 87 euros!
O Bloco de Esquerda defende a gratuitidade dos manuais escolares, a constituição de bolsas de manuais escolares por instituição, isto porque sai mais barato ao Estado e permite, de facto, a concretização das tais medidas que não estigmatizam as escolas públicas nos famigerados rankings.
A Sr.ª Ministra também não nos disse uma palavra sobre a nova lei de bases da educação, que foi vetada pelo Sr. Presidente da República. Assim, pergunto-lhe: vai ou não cumprir a lei de bases actualmente em vigor, a lei de bases de 1987, aquela que salvaguarda a escola pública e permite a gestão democrática das escolas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, o senhor falou de duas coisas com as quais estou de acordo e de outras duas com as quais não concordo nada.
A primeira com que concordo tem a ver com a grande vantagem da criação da bolsa de manuais escolares nas escolas. De facto, é uma matéria que merece a nossa melhor atenção e que tentarei implementar para o próximo ano. Creio que tem toda a razão, porque isso poderá melhorar muito esta questão, sob vários pontos de vista, e, portanto, vale a pena investir na nossa política de manuais.
Outro ponto em que estou de acordo consigo tem que ver com alguma perversão que também considero que existe nesta publicação tão detalhada dos rankings das escolas. Parece-me que, quando foi