0451 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

iniciada, a publicação dos rankings deu muita informação útil ao sistema, ou seja, os rankings deram informação útil a todos, mas também reconheço que há uma perversão em publicá-los num País em que os pais não escolhem a escola dos filhos…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - … e em que não houve medidas correctivas para as escolas que estavam em pior situação poderem progredir. Ora, o conjunto destas duas coisas cria uma perversão muito grande no elencar das escolas com piores resultados. Repito, estou de acordo consigo e penso que o Ministério tem interesse em divulgar grandes números. Creio que essa é uma matéria que merece a nossa melhor reflexão e, atendendo a que os dados estão disponíveis, temos de pensar como os tratamos.
Parece-me que tem interesse dizer-se quais são as primeiras 20, 50 ou 100 escolas, porque essa informação é útil, mas reconheço que elencar todas as escolas, até à última, penúltima, antepenúltima, é um exercício de sadismo que não tem justificação e que penso evitar no futuro.
Sobre a lei de bases, disse aqui, e repito, que me parece que a Lei de Bases da Educação é uma matéria que merece um acordo alargado, e o Sr. Presidente da República levantou esse problema, merece uma base de sustentação alargada, pelo que o Governo está muito interessado nisso e espera que os partidos da oposição também estejam interessados em retomar o diálogo no sentido de poder aprovar uma lei de bases que constitua uma verdadeira "Constituição" para o ensino no País, nos próximos anos.
Quanto ao concurso e aos seus resultados, este gerou mal-estar, que ainda está muito presente na sociedade, por duas razões: primeiro, porque tornou muito claro que há uma mobilidade excessiva no sistema, ou seja, os professores mudam demais. Isto para mim é claro e já estou a trabalhar em vários medidas que penso que podem contribuir para mudar a mobilidade do sistema, promovendo a ligação dos professores às escolas e ao projecto educativo da escola, e tenho a certeza absoluta que o caminho para a melhoria da qualidade do ensino em Portugal passa inevitavelmente por isto. Ou seja, o grande factor para diferenciar a boa escola da má escola não é ser pública ou privada mas, sim, ter um corpo docente que é permanente ou não.
Portanto, tenho a certeza que reduzir a mobilidade - e eu tenho várias ideias sobre isto - deve ser um objectivo fundamental para a promoção da melhoria da qualidade e vou certamente investir nisso. Esse é um dos pontos gerador de mal-estar que o concurso tornou claro.
O outro ponto que também gerou mal-estar teve que ver com aquela previsão para o destacamento por condições específicas. Quanto ao concurso deste ano, o decreto-lei previa que os docentes podiam invocar condições específicas, suas ou dos seus filhos ou pais, para pedir uma localização preferencial para a sua actividade docente e que isso lhes garantiria prevalecer sobre todas as outras contratações.
Acontece que, face a isto, se candidataram com condições específicas 8000 docentes. Nós, no Ministério, recebemos milhares de queixas de docentes relativamente a outros, porque as pessoas trabalham nas mesmas zonas e conhecem-se. Portanto, temos os meios e os balcões do Ministério invadidos por queixas e não fui eu que inventei isto.
Aliás, todos os sítios onde mandei a Inspecção-Geral da Educação, bem como os outros onde a Inspecção está a fazer as suas investigações, e são muitos - eram quatro regiões bem identificadas e, neste instante, já são doze -,…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Ministra, peço-lhe que tenha atenção ao tempo.

A Oradora: - … foi para resolver problemas suscitados pelos próprios docentes. Nunca na vida falei de atestados falsos, nunca disse isso a ninguém! Tive o maior cuidado para não o dizer, portanto sei que não disse. Não digam que disse, porque não disse!
O que digo é que há 8000 docentes que invocam condições específicas e 6000 queixas de docentes, alegando que há uma utilização abusiva do conceito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, antes de mais gostaria de dar-lhe as boas-vindas a este Plenário, nesta que é a primeira visita com que V. Ex.ª nos presenteia nesta Sala.