0024 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2006

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo sabe que a preocupação largamente partilhada nesta Câmara é a de que o Estado democrático português possa dispor de serviços de informações eficientes, à altura das novas ameaças para as seguranças interna e externa, que se colocam, aliás, nos dias de hoje com particular acuidade, mas nem por isso menos respeitadores dos nossos valores constitucionais e do nosso quadro de direitos, liberdades e garantias - como, aliás, tem sido assegurado pelo meritório trabalho do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações, eleito por esta Assembleia. É justamente com o propósito de corresponder a essa preocupação e de aperfeiçoar a organização dos serviços que o Governo apresenta esta proposta de lei, depois de um processo cuidadoso de consultas.
Em todo o caso, e a benefício de um consenso parlamentar tão alargado quanto possível, quero aqui manifestar a disponibilidade do Governo para considerar todos os contributos que possam emergir do trabalho parlamentar e que relevem do sentido de Estado que o assunto obviamente requer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram, no início desta semana, cinco anos sobre aquele que é, indiscutivelmente, um dos momentos mais marcantes de toda a História contemporânea, o 11 de Setembro.
Revimos, então, de novo as imagens de horror que para sempre ficarão gravadas na nossa memória.
De novo recordámos a indignação que nos invadiu quando presenciámos os cobardes ataques às torres gémeas de Nova Iorque e ao Pentágono.
De novo relembrámos tantas e tantas atitudes heróicas e tantos e tantos actos de abnegação e de solidariedade humana.
De novo nos sentimos emocionalmente próximos das vítimas dos atentados, mas também das suas famílias e dos seus amigos.
Aquilo que sucedeu há já cinco anos pareceu-nos, uma vez mais, terrivelmente próximo e fez-nos renovar a convicção de que naqueles actos hediondos não esteve apenas em causa - e isso já seria muito - a vontade de atingir os Estados Unidos da América por via da destruição de alguns dos seus mais destacados símbolos políticos e económicos.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, o que verdadeiramente se pretendeu foi muito mais do que isso: o real objectivo, todos o sabemos, foi atacar a nossa Civilização e os valores fundamentais em que assenta;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … foi pôr em causa a organização das nossas sociedades e as instituições em que se baseia; foi questionar o modo de vida que partilhamos e a própria normalidade da nossa existência.
A barbárie não se deteve, contudo, por aí e desde então outros acontecimentos de natureza comparável, embora, felizmente, de menor dimensão, têm deixado bem à vista o ódio cego e o absoluto desrespeito pela vida humana daqueles que os perpetraram.
Nenhum de nós duvida, igualmente, que a ameaça continua a estar presente no quotidiano das nossas sociedades. Por isso mesmo, mas também porque se vai notando a presença, cada vez menos tímida, de certas tendências pseudo-explicativas ou mesmo reveladoras de alguma compreensão face ao terrorismo contemporâneo, convém reafirmar três ideias muito simples, mas todas elas centrais.
Em primeiro lugar, a ideia de que existe um conflito e de que não fomos nós a dar-lhe início: nós somos as vítimas e os terroristas os agressores.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a ideia de que este conflito tem mesmo de ser ganho, porque o que nele está em causa é, claramente, a opção por um de dois caminhos: ou o caminho da liberdade, da tolerância e do desenvolvimento ou o caminho da intolerância, do fanatismo e do atraso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro e último lugar, a ideia de que tal triunfo só será atingido se soubermos agir sem quebras, em solidariedade e com determinação, não nos deixando afectar pelas dificuldades imensas da tarefa, não tergiversando nas respostas a dar, não poupando nos recursos disponibilizados.
Ao mesmo tempo, porém, exige-se-nos que sejamos capazes de não ceder no plano dos princípios.
É verdade que o clima emocional que a ameaça terrorista induz surge como propício à criação de ambientes de tolerância, quando não mesmo de compreensão e de incentivo, relativamente a comportamentos e atitudes não conformes com aquilo que são os valores pelos quais as nossas sociedades se