0031 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e em nada contribui para a desejada transparência de toda esta negociação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segundo as partes envolvidas, em afirmações reproduzidas na comunicação social, este assessor do Sr. Primeiro-Ministro, e hoje consultor da Fundação Berardo, desempenhou um "papel decisivo" na concretização do acordo,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pudera…!

O Orador: - … ultrapassando as hesitações da Sr.ª Ministra da Cultura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pudera…!

O Orador: - Entendamo-nos! Os titulares de cargos políticos têm um regime claro de impedimentos que proíbe situações como esta. Será que, para este Governo, o que não se faz pelos membros do Governo se pode fazer pelos assessores?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pressa deu origem à precipitação, mas esta precipitação pode ainda ser corrigida.
O Estado português, por intermédio do Governo, deve renegociar os termos deste decreto-lei, recolocando o interesse público à frente da pressão mediática. Para permitir tal passo, o PSD propõe hoje a cessação de vigência deste decreto-lei.
Convém lembrar que não será devido a esta renegociação, que propomos, que o Museu Colecção Berardo adiará a sua abertura.
Embora o prazo para a sua instalação e funcionamento, até 31 de Dezembro de 2006, esteja determinado no artigo 27.º dos Estatutos, foi já noticiado, e não desmentido, o adiamento da sua abertura para o semestre da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, ou seja, para o segundo semestre do próximo ano.
Não há, pois, razões para que esta questão não seja melhor discutida e melhor negociada, a bem do interesse nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, há todas as razões para que isso suceda. É o próprio interesse público que o exige.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, V. Ex.ª apresentou aqui uma visão catastrofista do acordo, a qual não é partilhada pelos anteriores ministros da Cultura, nomeadamente por dois ministros da Cultura que pertenceram ao governo do PSD, que, em declarações à imprensa, até consideraram este acordo positivo. Aliás, a anterior ministra da Cultura do PSD lembra que o espaço já havia sido equipado para o efeito, até no que diz respeito aos técnicos para conservação e restauro da Colecção.
O Sr. Deputado elencou aqui uma série daquilo que considera serem os pontos fracos do acordo, porque oneram o Estado. A primeira questão que quero colocar-lhe tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado entende que 10 anos é pouco tempo para a solução que foi encontrada, que é uma solução de comodato. Não lhe parece que 10 anos constituíram demasiado tempo para se chegar a uma solução?! E quais os custos que estes 10 anos significaram para o Ministério da Cultura? O Sr. Deputado quantificou estes custos do comodato e da guarda da colecção ao longo destes 10 anos?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente ao fundo de aquisições, o Sr. Deputado percebe, certamente, qual é o