Debates Parlamentares - Diário 023, p. 121 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

121

Numa votação anterior, o Sr. Deputado bateu-se por um raciocínio totalmente contrário, o de não admitir uma votação isolada requerida pelo PSD, até dizendo que poderia vir a provocar-se a votação de vírgulas.
Agora tem uma posição idêntica à pretendida pelo PSD e que foi por V. Ex.ª tão veementemente negada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pode acontecer, mas não é fácil. V. Ex.ª não me ouviu dizer isso em relação à discussão anterior; ela existiu mas eu não participei nela.
Relativamente à questão da votação parcelar do texto, admito que ela não deva ser feita, mas não me ouviu dizê-lo. A ideia foi do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não foi minha.

O Sr. Presidente: — Agora era uma ideia simétrica da sua parte, Sr. Deputado; absolutamente igual!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Só perguntei!

O Sr. Presidente: — Portanto, Srs. Deputados, vamos votar como votámos a outra proposta, isto é, na totalidade, a proposta 687-P, do BE, de substituição do artigo 11.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 11.º Entidades públicas isentas

Estão isentos de imposto municipal sobre imóveis as autarquias locais e freguesias e as suas associações e federações de municípios e freguesias de direito público, com excepção dos edifícios não afectos a actividades de interesse público.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, a renumeração do anterior corpo do artigo, que passa a n.º 1, e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 33.º do Código do IMI constantes do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 39.º do Código do IMI constantes do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Código do IMI…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, o que vamos votar é um aditamento ao n.º 1 do artigo 40.º do Código do IMI, não é o n.º 1 na sua totalidade, pelo que se mantém o resto. O corpo do n.º 1 do artigo 40.º não é mexido, o que há é um aditamento e, portanto, o que deve constar na votação é que se trata de um aditamento ao n.º 1 do artigo 40.º e, nessa altura, já não há problemas com o corpo do corpo, que se mantém inalterado, de acordo com a versão originária.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o aditamento ao n.º 1 do artigo 40.º do Código do IMI constante do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 40.º e o corpo do artigo 41.º (com tabela) do Código do IMI constantes do artigo 72.º da proposta de lei.

30 DE NOVEMBRO DE 2006121Numa votação anterior, o Sr. Deputado bateu-se por um raciocínio totalmente contrário, o de não admitir uma votação isolada requerida pelo PSD, até dizendo que poderia vir a provocar-se a votação de vírgulas.
Agora tem uma posição idêntica à pretendida pelo PSD e que foi por V. Ex.ª tão veementemente negada.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pode acontecer, mas não é fácil. V. Ex.ª não me ouviu dizer isso em relação à discussão anterior; ela existiu mas eu não participei nela.
Relativamente à questão da votação parcelar do texto, admito que ela não deva ser feita, mas não me ouviu dizê-lo. A ideia foi do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não foi minha.O Sr. Presidente: — Agora era uma ideia simétrica da sua parte, Sr. Deputado; absolutamente igual!O Sr. Afonso Candal (PS): — Só perguntei!O Sr. Presidente: — Portanto, Srs. Deputados, vamos votar como votámos a outra proposta, isto é, na totalidade, a proposta 687-P, do BE, de substituição do artigo 11.º do Código do IMI.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.Era a seguinte:Artigo 11.º Entidades públicas isentasEstão isentos de imposto municipal sobre imóveis as autarquias locais e freguesias e as suas associações e federações de municípios e freguesias de direito público, com excepção dos edifícios não afectos a actividades de interesse público.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, a renumeração do anterior corpo do artigo, que passa a n.º 1, e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 33.º do Código do IMI constantes do artigo 72.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 39.º do Código do IMI constantes do artigo 72.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Código do IMI…O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, o que vamos votar é um aditamento ao n.º 1 do artigo 40.º do Código do IMI, não é o n.º 1 na sua totalidade, pelo que se mantém o resto. O corpo do n.º 1 do artigo 40.º não é mexido, o que há é um aditamento e, portanto, o que deve constar na votação é que se trata de um aditamento ao n.º 1 do artigo 40.º e, nessa altura, já não há problemas com o corpo do corpo, que se mantém inalterado, de acordo com a versão originária.O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o aditamento ao n.º 1 do artigo 40.º do Código do IMI constante do artigo 72.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.De seguida, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 40.º e o corpo do artigo 41.º (com tabela) do Código do IMI constantes do artigo 72.º da proposta de lei.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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