Debates Parlamentares - Diário 023, p. 34 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Mas há uma outra diferença: mais uma vez, as medidas inseridas no Orçamento do Estado não discriminam positivamente os mais altos rendimentos, não discriminam negativamente os mais baixos rendimentos. E, portanto, o novo quadro legal é francamente mais favorável para os deficientes das Forças Armadas, em especial para aqueles de mais baixos rendimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
O Sr. Deputado Afonso Candal ainda não percebeu a lógica do debate desta bancada. O CDS-PP não faz cálculos como o Sr. Deputado está a fazer, no sentido de saber se vamos tirar mais a quem ganha mais, aos portadores de deficiência das Forças Armadas, para dar mais regalias a pessoas portadoras de deficiência com menos rendimentos. A questão de fundo é que os senhores estão a mexer em pessoas que são portadoras de deficiência e nesta questão não podemos saber quem tem mais ou menos rendimentos. A questão de fundo é esta! Se os Srs. Deputados querem fazer mais justiça social em relação às pessoas portadoras de deficiência, vão buscar verbas a outro sítio, não podem é retirar regalias a quem tem mais para ajudar quem tem menos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é como no caso dos autarcas!

O Orador: — E, Sr. Deputado, se as propostas do PS são tão boas, explique-me por que é que todas as associações representantes de pessoas portadoras de deficiência estão contra elas! Pode explicar-me isto? Se as vossas propostas são tão boas por que é que toda a gente está contra elas?! Não faz qualquer sentido o que está a dizer, porque as vossas propostas não são boas!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eles têm «palas»!

O Orador: — Se o Governo entender dar mais vantagens, mais regalias, mais ajudas às pessoas portadoras de deficiência, o nosso partido apoiá-lo-á neste projecto. Porém, estas propostas em sede de Orçamento não vão ao encontro dessa vontade do PS, porque o que estão a fazer é um «apartheid» entre pessoas portadoras de deficiência com mais rendimentos e pessoas portadoras de deficiência com menos rendimentos, e isto não pode acontecer! É tão simples quanto isto! Portanto, partimos de uma posição de princípio diferente da vossa, não fazemos pequena política em relação a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Os senhores não têm qualquer sensibilidade social!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, voltando ao rico Deputado João Rebelo, gostava de dizer o seguinte: V. Ex.ª, de facto, não faz contas e, mesmo do ponto de vista da elaboração das propostas, também tem alguma dificuldade na sua redacção. E isto porque, se vir com atenção a norma transitória que o CDS-PP propõe — desde logo ela ficaria, em qualquer circunstância, muito aquém da dimensão e da profundidade da norma transitória proposta pelo Grupo Parlamentar do PS, portanto, esta, sim, é que VV. Ex.as devem votar favoravelmente, mas, depois, veremos —, ela diz, por exemplo, que se aplica o quadro antigo, no que diz respeito aos benefícios fiscais (e esquecem todas as normas do Código do IRS que são revogadas), aos rendimentos obtidos no ano económico de 2007, o que quer dizer que só se aplicaria em 2008.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Aplicar-se-ia o mais favorável!

O Orador: — Isto significa que o vosso regime de transição tinha um hiato em 2007 para ter uma existência em 2008, para depois deixar de existir, a partir de 2009.
Portanto, Sr. Deputado, o que aconselho é que faça contas para saber do que está a falar, que não fique pelas ideias vagas e genéricas.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Fale dos deficientes das Forças Armadas!

I SÉRIE — NÚMERO 2334Mas há uma outra diferença: mais uma vez, as medidas inseridas no Orçamento do Estado não discriminam positivamente os mais altos rendimentos, não discriminam negativamente os mais baixos rendimentos. E, portanto, o novo quadro legal é francamente mais favorável para os deficientes das Forças Armadas, em especial para aqueles de mais baixos rendimentos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
O Sr. Deputado Afonso Candal ainda não percebeu a lógica do debate desta bancada. O CDS-PP não faz cálculos como o Sr. Deputado está a fazer, no sentido de saber se vamos tirar mais a quem ganha mais, aos portadores de deficiência das Forças Armadas, para dar mais regalias a pessoas portadoras de deficiência com menos rendimentos. A questão de fundo é que os senhores estão a mexer em pessoas que são portadoras de deficiência e nesta questão não podemos saber quem tem mais ou menos rendimentos. A questão de fundo é esta! Se os Srs. Deputados querem fazer mais justiça social em relação às pessoas portadoras de deficiência, vão buscar verbas a outro sítio, não podem é retirar regalias a quem tem mais para ajudar quem tem menos.O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é como no caso dos autarcas!O Orador: — E, Sr. Deputado, se as propostas do PS são tão boas, explique-me por que é que todas as associações representantes de pessoas portadoras de deficiência estão contra elas! Pode explicar-me isto? Se as vossas propostas são tão boas por que é que toda a gente está contra elas?! Não faz qualquer sentido o que está a dizer, porque as vossas propostas não são boas!O Sr. Honório Novo (PCP): — Eles têm «palas»!O Orador: — Se o Governo entender dar mais vantagens, mais regalias, mais ajudas às pessoas portadoras de deficiência, o nosso partido apoiá-lo-á neste projecto. Porém, estas propostas em sede de Orçamento não vão ao encontro dessa vontade do PS, porque o que estão a fazer é um «apartheid» entre pessoas portadoras de deficiência com mais rendimentos e pessoas portadoras de deficiência com menos rendimentos, e isto não pode acontecer! É tão simples quanto isto! Portanto, partimos de uma posição de princípio diferente da vossa, não fazemos pequena política em relação a esta matéria.Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Os senhores não têm qualquer sensibilidade social!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, voltando ao rico Deputado João Rebelo, gostava de dizer o seguinte: V. Ex.ª, de facto, não faz contas e, mesmo do ponto de vista da elaboração das propostas, também tem alguma dificuldade na sua redacção. E isto porque, se vir com atenção a norma transitória que o CDS-PP propõe — desde logo ela ficaria, em qualquer circunstância, muito aquém da dimensão e da profundidade da norma transitória proposta pelo Grupo Parlamentar do PS, portanto, esta, sim, é que VV. Ex.as devem votar favoravelmente, mas, depois, veremos —, ela diz, por exemplo, que se aplica o quadro antigo, no que diz respeito aos benefícios fiscais (e esquecem todas as normas do Código do IRS que são revogadas), aos rendimentos obtidos no ano económico de 2007, o que quer dizer que só se aplicaria em 2008.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Aplicar-se-ia o mais favorável!O Orador: — Isto significa que o vosso regime de transição tinha um hiato em 2007 para ter uma existência em 2008, para depois deixar de existir, a partir de 2009.
Portanto, Sr. Deputado, o que aconselho é que faça contas para saber do que está a falar, que não fique pelas ideias vagas e genéricas.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Fale dos deficientes das Forças Armadas!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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