Debates Parlamentares - Diário 023, p. 29 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

Governo em total silêncio e é — desculpe lá a expressão — o «pobre» do Deputado Afonso Candal quem tem de defender o Governo nesta matéria.
Como temos pouco tempo e ainda queremos usá-lo para outras matérias importantes, apenas quero dizer que as declarações aqui proferidas pelo Deputado Afonso Candal sobre os deficientes das Forças Armadas são totalmente inacreditáveis. O Sr. Deputado acha que todos os deficientes das Forças Armadas são pessoas que depois continuaram a carreira militar? Isto porque o Sr. Deputado diz: «só estamos a falar daqueles que chegaram a general».

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Ele nem sabe o que é ser general!

O Orador: — A esmagadora maioria dos deficientes das Forças Armadas não seguiu a carreira militar, Sr. Deputado. Muitos deles, por a deficiência ser de tal ordem, não puderam continuar a carreira e outros adquiriram a deficiência quando estiveram na Guerra do Ultramar. Portanto, foram obrigados a fazer o serviço militar durante a Guerra Colonial e quando regressaram, como estavam deficientes, prosseguiram com outras profissões. E não há só deficiências físicas, Sr. Deputado! Como sabe, o stress pós-traumático aflige milhares de portugueses, que estão numa situação dramática.
Logo, esta afirmação do Deputado Afonso Candal é de quem, de facto, desconhece este assunto. E o princípio, Sr. Deputado, não é fazer os cálculos, não é dizer: «nós subimos um bocado para quem tem mais rendimentos; os que têm menos ganham mais». Sr. Deputado, em relação às pessoas portadoras de deficiência, o Estado não pode fazer cálculos, não pode contabilizar números para aqui e para ali.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A questão de princípio é ajudar estas pessoas e, para isso, o Estado não pode ter uma posição de contabilista, de burocrata, de só fazer calculozinhos, sem qualquer preocupação para com as pessoas que estão envolvidas nesta questão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Afonso Candal, não posso dar-lhe a palavra, porque já vai na terceira intervenção sobre o mesmo artigo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, posso reservar a minha intervenção para quando estivermos a apreciar o artigo 45.º, que é sobre a mesma matéria, ou posso falar agora por uma questão de economia e de lógica do debate…

O Sr. Presidente: — Mas temos de respeitar o Regimento, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Conheço o Regimento. V. Ex.ª gerirá os trabalhos como entender.

O Sr. Presidente: — Então, se V. Ex.ª conhece o Regimento, também o cumprirá como entender.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

Vozes do PCP: — Finalmente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pensei que não houvesse Ministro das Finanças!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção as várias intervenções das diversas bancadas sobre a fiscalidade dos rendimentos das pessoas singulares e, em particular, as questões em torno da tributação dos rendimentos de pensões e dos benefícios fiscais às pessoas com deficiência.
Evitando entrar nos pormenores deste debate, que, creio, foi bastante expressivo, gostaria de vincar uma ideia que é muito querida ao Governo: nós não pactuamos com situações de injustiça fiscal.

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PCP: — Ah!…

30 DE NOVEMBRO DE 200629Governo em total silêncio e é — desculpe lá a expressão — o «pobre» do Deputado Afonso Candal quem tem de defender o Governo nesta matéria.
Como temos pouco tempo e ainda queremos usá-lo para outras matérias importantes, apenas quero dizer que as declarações aqui proferidas pelo Deputado Afonso Candal sobre os deficientes das Forças Armadas são totalmente inacreditáveis. O Sr. Deputado acha que todos os deficientes das Forças Armadas são pessoas que depois continuaram a carreira militar? Isto porque o Sr. Deputado diz: «só estamos a falar daqueles que chegaram a general».O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Ele nem sabe o que é ser general!O Orador: — A esmagadora maioria dos deficientes das Forças Armadas não seguiu a carreira militar, Sr. Deputado. Muitos deles, por a deficiência ser de tal ordem, não puderam continuar a carreira e outros adquiriram a deficiência quando estiveram na Guerra do Ultramar. Portanto, foram obrigados a fazer o serviço militar durante a Guerra Colonial e quando regressaram, como estavam deficientes, prosseguiram com outras profissões. E não há só deficiências físicas, Sr. Deputado! Como sabe, o stress pós-traumático aflige milhares de portugueses, que estão numa situação dramática.
Logo, esta afirmação do Deputado Afonso Candal é de quem, de facto, desconhece este assunto. E o princípio, Sr. Deputado, não é fazer os cálculos, não é dizer: «nós subimos um bocado para quem tem mais rendimentos; os que têm menos ganham mais». Sr. Deputado, em relação às pessoas portadoras de deficiência, o Estado não pode fazer cálculos, não pode contabilizar números para aqui e para ali.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A questão de princípio é ajudar estas pessoas e, para isso, o Estado não pode ter uma posição de contabilista, de burocrata, de só fazer calculozinhos, sem qualquer preocupação para com as pessoas que estão envolvidas nesta questão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Afonso Candal, não posso dar-lhe a palavra, porque já vai na terceira intervenção sobre o mesmo artigo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, posso reservar a minha intervenção para quando estivermos a apreciar o artigo 45.º, que é sobre a mesma matéria, ou posso falar agora por uma questão de economia e de lógica do debate…O Sr. Presidente: — Mas temos de respeitar o Regimento, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Conheço o Regimento. V. Ex.ª gerirá os trabalhos como entender.O Sr. Presidente: — Então, se V. Ex.ª conhece o Regimento, também o cumprirá como entender.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Vozes do PCP: — Finalmente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Pensei que não houvesse Ministro das Finanças!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção as várias intervenções das diversas bancadas sobre a fiscalidade dos rendimentos das pessoas singulares e, em particular, as questões em torno da tributação dos rendimentos de pensões e dos benefícios fiscais às pessoas com deficiência.
Evitando entrar nos pormenores deste debate, que, creio, foi bastante expressivo, gostaria de vincar uma ideia que é muito querida ao Governo: nós não pactuamos com situações de injustiça fiscal.Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PCP: — Ah!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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