Debates Parlamentares - Diário 023, p. 32 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Orador: — Queremos, também nós, uma situação de maior justiça e, por isso mesmo, propomos o quociente familiar, Sr. Deputado Afonso Candal, precisamente para menorizar a injustiça que é feita com a questão da pensão de alimentos.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é por aí!

O Orador: — Outras soluções também são possíveis e, por isso, propomos maiores deduções à colecta para os dependentes, porque, com toda a certeza, Sr. Deputado, o Governo vai admitir a situação das famílias que têm quatro filhos é diferente das que têm apenas um filho — isto parece-me evidente —,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é, não!

O Orador: — … e propomos, por isso, maiores deduções à colecta para a área da educação.
Mas propomos mais e fazemos aqui um desafio ao Governo: quer o Governo mudar ou não a fiscalidade das pessoas singulares, em Portugal?! Quer o Governo estudar ou não, de uma forma séria, a diminuição do número de escalões?! Quer ou não o Governo simplificar a tributação dos rendimentos, como já acontece noutros ordenamentos jurídicos e vem sendo referido pela mais moderna das doutrinas?! Parece que, em relação a isto, o Governo não ouve rigorosamente nada, porque apenas se referiu a uma matéria e, ainda por cima, mal.
Uma coisa podemos garantir: no próximo ano, o CDS fará propostas estruturantes em relação ao IRS, ao IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e, garantidamente, o Governo irá, finalmente, ser obrigado a discutir estas matérias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, bem-vindo a este debate.
Pensávamos que não era chegada a altura de o senhor intervir nesta discussão. Mas, de facto, o que disse espanta! Espanta, porque V. Ex.ª diz que o Governo está empenhado em combater a desigualdade fiscal e a injustiça fiscal e, recentemente, até anunciou, em nome do Governo, aquilo que ficou conhecido por «cruzada contra os poderosos, os privilegiados».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até dá vontade de rir!

O Orador: — Já ficámos a saber quem são os privilegiados para o Sr. Ministro das Finanças. Privilegiados são, afinal, as pessoas com deficiências — está-se mesmo a ver! —, privilegiados são, por exemplo, os reformados da função pública, que vão, este ano, receber menos 120 milhões de euros, porque o senhor vai propor, em Orçamento, que eles façam o desconto de 1% para a ADSE, que até agora nunca o tinham feito.
Ficamos a saber que também são privilegiados! Mas o Sr. Ministro, apesar de ter dito que estava muito atento a este debate, não tocou, com uma folha, sequer, na questão central do imposto que os senhores têm escondido por detrás da inflação para o próximo ano. Isto não lhe interessou debater; é conversa que o Sr. Ministro recusa, porque não lhe convém! Para além disso, Sr. Ministro das Finanças, já que o senhor afirma e reafirma estar empenhado no combate aos privilegiados, vou lançar-lhe um desafio, a si e a todo o Governo: aceitem, então, que as mais-valias sejam tributadas de acordo com a lei de 2001. Aqui está uma boa oportunidade para mostrarem ao País que estão interessados em atacar, de facto, os privilegiados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — E, Sr. Ministro, vou dar-lhe um número, que não andará, com certeza, longe da verdade: só na OPA da Sonae sobre a PT, repito, só na OPA possível da Sonae sobre a PT vão ser gerados à volta de 7000 milhões de euros de mais-valias, Sr. Ministro! Este valor não lhe diz nada, Sr. Ministro?! Vai ficar completamente isento de impostos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coitadinhos!…

O Orador: — É esta a sua forma de combater os privilegiados fiscais?! São estes os coitadinhos da justiça fiscal do seu Governo?! Não conte connosco para este jogo de ilusões, nem para este embuste político!

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 2332O Orador: — Queremos, também nós, uma situação de maior justiça e, por isso mesmo, propomos o quociente familiar, Sr. Deputado Afonso Candal, precisamente para menorizar a injustiça que é feita com a questão da pensão de alimentos.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é por aí!O Orador: — Outras soluções também são possíveis e, por isso, propomos maiores deduções à colecta para os dependentes, porque, com toda a certeza, Sr. Deputado, o Governo vai admitir a situação das famílias que têm quatro filhos é diferente das que têm apenas um filho — isto parece-me evidente —,…O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é, não!O Orador: — … e propomos, por isso, maiores deduções à colecta para a área da educação.
Mas propomos mais e fazemos aqui um desafio ao Governo: quer o Governo mudar ou não a fiscalidade das pessoas singulares, em Portugal?! Quer o Governo estudar ou não, de uma forma séria, a diminuição do número de escalões?! Quer ou não o Governo simplificar a tributação dos rendimentos, como já acontece noutros ordenamentos jurídicos e vem sendo referido pela mais moderna das doutrinas?! Parece que, em relação a isto, o Governo não ouve rigorosamente nada, porque apenas se referiu a uma matéria e, ainda por cima, mal.
Uma coisa podemos garantir: no próximo ano, o CDS fará propostas estruturantes em relação ao IRS, ao IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e, garantidamente, o Governo irá, finalmente, ser obrigado a discutir estas matérias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, bem-vindo a este debate.
Pensávamos que não era chegada a altura de o senhor intervir nesta discussão. Mas, de facto, o que disse espanta! Espanta, porque V. Ex.ª diz que o Governo está empenhado em combater a desigualdade fiscal e a injustiça fiscal e, recentemente, até anunciou, em nome do Governo, aquilo que ficou conhecido por «cruzada contra os poderosos, os privilegiados».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até dá vontade de rir!O Orador: — Já ficámos a saber quem são os privilegiados para o Sr. Ministro das Finanças. Privilegiados são, afinal, as pessoas com deficiências — está-se mesmo a ver! —, privilegiados são, por exemplo, os reformados da função pública, que vão, este ano, receber menos 120 milhões de euros, porque o senhor vai propor, em Orçamento, que eles façam o desconto de 1% para a ADSE, que até agora nunca o tinham feito.
Ficamos a saber que também são privilegiados! Mas o Sr. Ministro, apesar de ter dito que estava muito atento a este debate, não tocou, com uma folha, sequer, na questão central do imposto que os senhores têm escondido por detrás da inflação para o próximo ano. Isto não lhe interessou debater; é conversa que o Sr. Ministro recusa, porque não lhe convém! Para além disso, Sr. Ministro das Finanças, já que o senhor afirma e reafirma estar empenhado no combate aos privilegiados, vou lançar-lhe um desafio, a si e a todo o Governo: aceitem, então, que as mais-valias sejam tributadas de acordo com a lei de 2001. Aqui está uma boa oportunidade para mostrarem ao País que estão interessados em atacar, de facto, os privilegiados.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — E, Sr. Ministro, vou dar-lhe um número, que não andará, com certeza, longe da verdade: só na OPA da Sonae sobre a PT, repito, só na OPA possível da Sonae sobre a PT vão ser gerados à volta de 7000 milhões de euros de mais-valias, Sr. Ministro! Este valor não lhe diz nada, Sr. Ministro?! Vai ficar completamente isento de impostos?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coitadinhos!…O Orador: — É esta a sua forma de combater os privilegiados fiscais?! São estes os coitadinhos da justiça fiscal do seu Governo?! Não conte connosco para este jogo de ilusões, nem para este embuste político!Aplausos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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