Debates Parlamentares - Diário 023, p. 35 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

O Orador: — É que o respeito pelos deficientes das Forças Armadas, pelas Forças Armadas e pelos portugueses pressupõe que se façam contas, que se estude e que seja dita a verdade, e não que se procure retirar aproveitamento político de alguns fantasmas que, propositadamente ou por incompetência, são lançados para a opinião pública.

Aplausos do PS.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Então, por que é que eles não estão satisfeitos?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Francisco Louçã, não estou a falar de privilégios, estou a falar de equidade — são coisas muito diferentes. E só a retórica e a demagogia poderão, de facto, confundir a questão da equidade com questões de privilégios.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas o Sr. Deputado não respondeu à questão que levantei, não me explicou por que é que um pensionista que ganhe 1000 euros/mês tem de pagar menos impostos do que um trabalhador por conta de outrem que ganhe o mesmo. Não respondeu a esta questão. Não é uma questão de privilégios, é uma questão de equidade. Pedi que me dissessem qual é a lógica para isto, mas não ouvi qualquer achega, qualquer resposta, qualquer contributo para esta matéria.
Quanto à questão dos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, gostaria de lembrar a esta Câmara que o actual regímen não beneficia as famílias com filhos com deficiência,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

O Orador: — … não beneficia as famílias em que o cônjuge com deficiência não aufira rendimentos,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

O Orador: — … não beneficia as famílias que tenham ascendentes com deficiência, não beneficia as famílias de baixos rendimentos.
Ora, o que constato é que os partidos da oposição querem que tudo continue assim.

Protestos do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Tudo está bem, que tudo continue conforme está — é isto o que os partidos da oposição estão aqui a defender.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, o que estou aqui a propor é, por exemplo, que, num casal com um rendimento mensal de 1500 euros, em que um dos membros contribua com 50% do rendimento e tenha deficiência, o qual, neste momento, tem um benefício de 1830 euros, esse benefício seja reduzido para 1200 euros.
Portanto, o que sugerimos é que esse casal abdique de 630 euros do seu benefício para que os dependentes com deficiência passem de um benefício de 80 euros para 400 euros, para que os ascendentes com deficiência, que agora têm zero euros de benefício, passem a ter 400 euros, para que os cônjuges sem rendimento com deficiência passem de um benefício de 100 euros para um de 1200 euros, para que um deficiente das Forças Armadas passe a ter um benefício de 1200 euros, como os outros, e, mais, para que possa ter mais 400 euros, ou até mesmo 800 euros, de benefício. É isto o que estamos a pedir, é esta redistribuição que estamos a fazer.
Mais: para além disto, não ignoramos a necessidade do apoio e das ajudas técnicas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E…!

O Orador: — E, por isso mesmo, reduzimos o IVA para toda uma série de equipamentos e de bens de uso das pessoas com deficiência.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sinceramente!

30 DE NOVEMBRO DE 200635O Orador: — É que o respeito pelos deficientes das Forças Armadas, pelas Forças Armadas e pelos portugueses pressupõe que se façam contas, que se estude e que seja dita a verdade, e não que se procure retirar aproveitamento político de alguns fantasmas que, propositadamente ou por incompetência, são lançados para a opinião pública.Aplausos do PS.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Então, por que é que eles não estão satisfeitos?O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Francisco Louçã, não estou a falar de privilégios, estou a falar de equidade — são coisas muito diferentes. E só a retórica e a demagogia poderão, de facto, confundir a questão da equidade com questões de privilégios.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Orador: — Mas o Sr. Deputado não respondeu à questão que levantei, não me explicou por que é que um pensionista que ganhe 1000 euros/mês tem de pagar menos impostos do que um trabalhador por conta de outrem que ganhe o mesmo. Não respondeu a esta questão. Não é uma questão de privilégios, é uma questão de equidade. Pedi que me dissessem qual é a lógica para isto, mas não ouvi qualquer achega, qualquer resposta, qualquer contributo para esta matéria.
Quanto à questão dos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, gostaria de lembrar a esta Câmara que o actual regímen não beneficia as famílias com filhos com deficiência,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!O Orador: — … não beneficia as famílias em que o cônjuge com deficiência não aufira rendimentos,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!O Orador: — … não beneficia as famílias que tenham ascendentes com deficiência, não beneficia as famílias de baixos rendimentos.
Ora, o que constato é que os partidos da oposição querem que tudo continue assim.Protestos do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Tudo está bem, que tudo continue conforme está — é isto o que os partidos da oposição estão aqui a defender.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, o que estou aqui a propor é, por exemplo, que, num casal com um rendimento mensal de 1500 euros, em que um dos membros contribua com 50% do rendimento e tenha deficiência, o qual, neste momento, tem um benefício de 1830 euros, esse benefício seja reduzido para 1200 euros.
Portanto, o que sugerimos é que esse casal abdique de 630 euros do seu benefício para que os dependentes com deficiência passem de um benefício de 80 euros para 400 euros, para que os ascendentes com deficiência, que agora têm zero euros de benefício, passem a ter 400 euros, para que os cônjuges sem rendimento com deficiência passem de um benefício de 100 euros para um de 1200 euros, para que um deficiente das Forças Armadas passe a ter um benefício de 1200 euros, como os outros, e, mais, para que possa ter mais 400 euros, ou até mesmo 800 euros, de benefício. É isto o que estamos a pedir, é esta redistribuição que estamos a fazer.
Mais: para além disto, não ignoramos a necessidade do apoio e das ajudas técnicas.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E…!O Orador: — E, por isso mesmo, reduzimos o IVA para toda uma série de equipamentos e de bens de uso das pessoas com deficiência.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sinceramente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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