Debates Parlamentares - Diário 023, p. 30 (2006-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

O Orador: — Gostaria de pedir aos Srs. Deputados que fossem muito claros na sua resposta a questões como esta: por que razão é que um pensionista que ganhe, por exemplo, 1000 €/mês paga 785 € de IRS e um trabalhador por conta de outrem que ganhe os mesmos 1000 €/mês tem de pagar 1387 € de IRS — quase o dobro? Srs. Deputados, digam-me por que razão é que este regímen fiscal tem de ser defendido? Por que razão é que não se pode mexer nisto? Expliquem-me!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Por que é que não mexe nas mais-valias?

O Orador: — Srs. Deputados, expliquem-me por que razão é que, por exemplo, um casal, numa situação em que um dos cônjuges tem deficiência e em que ambos contribuem de igual modo para o rendimento familiar, com um rendimento de 150 contos/mês tem um benefício de 328 € e um outro com um rendimento de 600 contos/mês tem um benefício de 3857 €.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

O Orador: — Srs. Deputados, expliquem-me qual é a racionalidade destas situações.
Ora, o Governo não pactua com situações de desigualdade fiscal, e uma das bandeiras deste Orçamento é, de facto, mudar a nossa fiscalidade no sentido de repor justiça fiscal. E, Srs. Deputados, não venham dizer que os pensionistas são afectados, porque, em 2,7 milhões de pensionistas, as medidas do Governo não afectam mais de 2,2 milhões. Mais de 2,2 milhões de pensionistas não são, pura e simplesmente, afectados pelas medidas fiscais deste Orçamento!

Risos do BE.

Srs. Deputados, das 174 784 pessoas com deficiência, 135 566 não são afectadas, ou são beneficiadas, com a redistribuição dos benefícios fiscais. Estas medidas afectam pouco mais de 39 000 pessoas com deficiência.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é verdade!

O Orador: — Não venham, aqui, lançar, demagogicamente, argumentos de que há pensionistas ou pessoas com deficiência afectadas. Claro que há, mas são afectadas em nome de uma melhor redistribuição.
E o que se faz aqui, em termos de benefícios fiscais, às pessoas com deficiência é redistribuir melhor entre as pessoas com deficiência,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É tirar!

O Orador: — … porque todas elas têm de ser igualmente bem tratadas! O que constato deste debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que os partidos da oposição, o próprio PSD, defendem que os trabalhadores por conta de outrem devem pagar mais impostos do que os pensionistas e que as pessoas com deficiência com maiores rendimentos…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… devem beneficiar mais do que as pessoas com menores rendimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quanto mais fala, mais se enterra!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com um pouco de compreensão vossa, completaremos a discussão dos artigos relativos ao IRS, até ao 47.º, porque há só três Srs. Deputados inscritos, antes de passarmos às votações.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, saúdo a sua intervenção, a primeira neste debate do Orçamento do Estado e precisamente sobre algumas das questões mais importantes.
O Governo tem, pelos vistos, dois argumentos: primeiro, as medidas só afectam 600 000 reformados e 39 000 cidadãos com deficiência; segundo, o Governo afecta estas 640 000 pessoas, porque, combatente contra

I SÉRIE — NÚMERO 2330O Orador: — Gostaria de pedir aos Srs. Deputados que fossem muito claros na sua resposta a questões como esta: por que razão é que um pensionista que ganhe, por exemplo, 1000 €/mês paga 785 € de IRS e um trabalhador por conta de outrem que ganhe os mesmos 1000 €/mês tem de pagar 1387 € de IRS — quase o dobro? Srs. Deputados, digam-me por que razão é que este regímen fiscal tem de ser defendido? Por que razão é que não se pode mexer nisto? Expliquem-me!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Por que é que não mexe nas mais-valias?O Orador: — Srs. Deputados, expliquem-me por que razão é que, por exemplo, um casal, numa situação em que um dos cônjuges tem deficiência e em que ambos contribuem de igual modo para o rendimento familiar, com um rendimento de 150 contos/mês tem um benefício de 328 € e um outro com um rendimento de 600 contos/mês tem um benefício de 3857 €.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!O Orador: — Srs. Deputados, expliquem-me qual é a racionalidade destas situações.
Ora, o Governo não pactua com situações de desigualdade fiscal, e uma das bandeiras deste Orçamento é, de facto, mudar a nossa fiscalidade no sentido de repor justiça fiscal. E, Srs. Deputados, não venham dizer que os pensionistas são afectados, porque, em 2,7 milhões de pensionistas, as medidas do Governo não afectam mais de 2,2 milhões. Mais de 2,2 milhões de pensionistas não são, pura e simplesmente, afectados pelas medidas fiscais deste Orçamento!Risos do BE.Srs. Deputados, das 174 784 pessoas com deficiência, 135 566 não são afectadas, ou são beneficiadas, com a redistribuição dos benefícios fiscais. Estas medidas afectam pouco mais de 39 000 pessoas com deficiência.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é verdade!O Orador: — Não venham, aqui, lançar, demagogicamente, argumentos de que há pensionistas ou pessoas com deficiência afectadas. Claro que há, mas são afectadas em nome de uma melhor redistribuição.
E o que se faz aqui, em termos de benefícios fiscais, às pessoas com deficiência é redistribuir melhor entre as pessoas com deficiência,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É tirar!O Orador: — … porque todas elas têm de ser igualmente bem tratadas! O que constato deste debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que os partidos da oposição, o próprio PSD, defendem que os trabalhadores por conta de outrem devem pagar mais impostos do que os pensionistas e que as pessoas com deficiência com maiores rendimentos…Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.… devem beneficiar mais do que as pessoas com menores rendimentos.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quanto mais fala, mais se enterra!O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com um pouco de compreensão vossa, completaremos a discussão dos artigos relativos ao IRS, até ao 47.º, porque há só três Srs. Deputados inscritos, antes de passarmos às votações.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, saúdo a sua intervenção, a primeira neste debate do Orçamento do Estado e precisamente sobre algumas das questões mais importantes.
O Governo tem, pelos vistos, dois argumentos: primeiro, as medidas só afectam 600 000 reformados e 39 000 cidadãos com deficiência; segundo, o Governo afecta estas 640 000 pessoas, porque, combatente contra

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas