Debates Parlamentares - Diário 023, p. 26 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Orador: — Digo-lhe mais: acredite V. Ex.ª, ou não, muitos cidadãos portugueses portadores de deficiência, ao longo destes dias, me têm escrito, de múltiplas formas…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Imagina-se!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Deve ser a agradecer!

Vozes do PSD: — A desejar as Boas Festas!

O Orador: — E uma dessas pessoas até está naquele quadro, ou num dos quadros, que foi aqui referido pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, é daqueles que têm uma penalização mais acentuada… É que o Sr. Deputado Eugénio Rosa fala da percentagem e do crescimento da percentagens, mas isso é a segunda derivada. Isso não interessa!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é a segunda derivada, é a primeira.

O Orador: — É evidente que o que interessa é o aumento absoluto e é aquilo que é o peso sobre o rendimento bruto das famílias.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

É evidente que, em algumas situações, ele é forte, e daí que se tenha previsto a norma transitória.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Mas, Sr. Deputado, um desses cidadãos que me escreveu e que está exactamente na situação mais «pesada», ele próprio, considera que é manifestamente baixa a taxa de IRS que paga.

Vozes do PSD: — Deve ser o único! Se calhar é PS!

Vozes do PCP: — Deve ser militante do PS!

O Orador: — E, depois, termina dizendo que é importante e regista a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de adoptar o gradualismo nas medidas que, mesmo sendo justas, têm impacto abrupto e inesperado na vida das pessoas que cumprem a lei. Esta é a preocupação. Ou seja, a medida é justa, vai no caminho certo. Sabemos que tem impacto no rendimento disponível de muitos cidadãos, daí, a existência de uma norma transitória…

Vozes do PCP: — Isso não resolve o problema!

O Orador: — … que fará com que este impacto se vá dissipando por três anos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas a medida não deixa de ser justa, porque há muita gente que vai usufruir, são muitas mais as pessoas que vão usufruir do que aquelas que vão ter prejuízo relativo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é uma norma transitória que resolve o problema. Vocês fizeram asneira e não querem resolver o problema!

O Orador: — Para terminar, uma nota sobre a questão dos deficientes, em relação à intervenção do Sr. Deputado João Rebelo.
Sr. Deputado, sugiro-lhe que leia as propostas de alteração. Conhece as propostas de alteração? A questão dos deficientes das Forças Armadas está consagrada, e está consagrada também numa linha justa, porque aquilo que existia até hoje de diferenciação dos deficientes das Forças Armadas era, a exemplo dos cidadãos com taxa de incapacidade mais alta, o aumento do tecto máximo da dedução; e só precisa desse aumento do tecto máximo quem tem rendimentos altos. Digamos que, isto aplicado às Forças Armadas, o benefício que estava consagrado no Código era para os generais com deficiência e rendimentos altos, porque os outros deficientes das Forças Armadas com rendimentos mais baixos não usufruíam em nada…

I SÉRIE — NÚMERO 2326O Orador: — Digo-lhe mais: acredite V. Ex.ª, ou não, muitos cidadãos portugueses portadores de deficiência, ao longo destes dias, me têm escrito, de múltiplas formas…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Imagina-se!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Deve ser a agradecer!Vozes do PSD: — A desejar as Boas Festas!O Orador: — E uma dessas pessoas até está naquele quadro, ou num dos quadros, que foi aqui referido pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, é daqueles que têm uma penalização mais acentuada… É que o Sr. Deputado Eugénio Rosa fala da percentagem e do crescimento da percentagens, mas isso é a segunda derivada. Isso não interessa!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é a segunda derivada, é a primeira.O Orador: — É evidente que o que interessa é o aumento absoluto e é aquilo que é o peso sobre o rendimento bruto das famílias.Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.É evidente que, em algumas situações, ele é forte, e daí que se tenha previsto a norma transitória.Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.Mas, Sr. Deputado, um desses cidadãos que me escreveu e que está exactamente na situação mais «pesada», ele próprio, considera que é manifestamente baixa a taxa de IRS que paga.Vozes do PSD: — Deve ser o único! Se calhar é PS!Vozes do PCP: — Deve ser militante do PS!O Orador: — E, depois, termina dizendo que é importante e regista a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de adoptar o gradualismo nas medidas que, mesmo sendo justas, têm impacto abrupto e inesperado na vida das pessoas que cumprem a lei. Esta é a preocupação. Ou seja, a medida é justa, vai no caminho certo. Sabemos que tem impacto no rendimento disponível de muitos cidadãos, daí, a existência de uma norma transitória…Vozes do PCP: — Isso não resolve o problema!O Orador: — … que fará com que este impacto se vá dissipando por três anos.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas a medida não deixa de ser justa, porque há muita gente que vai usufruir, são muitas mais as pessoas que vão usufruir do que aquelas que vão ter prejuízo relativo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é uma norma transitória que resolve o problema. Vocês fizeram asneira e não querem resolver o problema!O Orador: — Para terminar, uma nota sobre a questão dos deficientes, em relação à intervenção do Sr. Deputado João Rebelo.
Sr. Deputado, sugiro-lhe que leia as propostas de alteração. Conhece as propostas de alteração? A questão dos deficientes das Forças Armadas está consagrada, e está consagrada também numa linha justa, porque aquilo que existia até hoje de diferenciação dos deficientes das Forças Armadas era, a exemplo dos cidadãos com taxa de incapacidade mais alta, o aumento do tecto máximo da dedução; e só precisa desse aumento do tecto máximo quem tem rendimentos altos. Digamos que, isto aplicado às Forças Armadas, o benefício que estava consagrado no Código era para os generais com deficiência e rendimentos altos, porque os outros deficientes das Forças Armadas com rendimentos mais baixos não usufruíam em nada…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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