Debates Parlamentares - Diário 023, p. 31 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

a injustiça, não pactua com a injustiça fiscal. Ambos os argumentos estão, agora, a ser avaliados nesta Assembleia e o Bloco de Esquerda não aceita nenhum deles.
Não é verdade, Sr. Ministro das Finanças! Não é verdade, pura e simplesmente, que estas pessoas sejam beneficiárias de qualquer injustiça ou de qualquer privilégio! É preciso um topete sem limite para que o Governo venha apontar o dedo a estas 640 000 pessoas e dizer: «Aqui estão os privilegiados!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Oh!…

O Orador: — Trata-se de pensionistas com pensões baixíssimas…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade! Isso é demagogia!

O Orador: — Demagogia é a do Governo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas quem falou de privilegiados?!

O Orador: — Pior ainda, falou de injustiça! Falou de beneficiários da injustiça! Sr. Ministro, que atrevimento! Trata-se de deficientes que têm, em relação às pessoas que fizeram a mesma carreira profissional, uma desigualdade que as massacrou durante toda a vida.
Aquilo a que o Partido Socialista e o Sr. Ministro nunca conseguem responder, não querem responder ou querem evitar responder é, simplesmente, a esta questão: um professor, um engenheiro ou uma enfermeira com deficiência, e conseguiu esta profissão, deve ou não ter algum benefício que compense a sua desigualdade…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Devem, devem!

O Orador: — … em relação ao engenheiro, à enfermeira ou ao professor que nunca teve esta dificuldade?! O que o Sr. Ministro quer é retirar direitos a essas pessoas para compensar aquelas que, verdadeiramente, precisam — e, de facto, precisam —, mas só encontra forma de o fazer, retirando direitos a outros deficientes.
E se se tratasse das mais-valias, que não pagam um tostão de imposto?! Quer melhor injustiça fiscal, Sr.
Ministro?! Mas tocar nesses coitadinhos, isso, nunca! Isso, nunca! Não se pode afectar esses rendimentos, mas tem de se tirar aos deficientes com rendimentos médios, porque é a forma de compensar os outros.
Injustiça é a votação que vamos fazer aqui! A partir de agora, no entanto, ninguém tem o pretexto de não saber o que se vai votar, porque, ao votar as propostas do Governo, os Deputados e as Deputadas do Partido Socialista decidem retirar benefícios justos a 640 000 pessoas, pensionistas e reformados. Esta é a medida exacta da demagogia, da violência, da perseguição e do facilitismo deste Governo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Devo começar por salientar que, na bancada do CDS, estávamos a assistir, com um misto de admiração e alguma comiseração, por vezes, ao esforço bravo que estava a fazer o Sr. Deputado Afonso Candal a, durante 33 minutos, defender, muitas vezes, o indefensável. Mas também já estávamos a dizer que faltava Governo neste debate e, por isso, Sr. Ministro, seja bem-vindo à discussão de um dos impostos essenciais do nosso sistema fiscal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E o Sr. Ministro disse uma frase que é interessantíssima: «Este Governo é contra a injustiça fiscal». Concordamos! Então, pratiquem! E pratiquem-no em várias matérias, desde logo na dos cidadãos portadores de deficiência, aprovando a proposta que o CDS apresenta em relação a um regime transitório. Se estão tão certos da vossa razão, vamos aos cálculos e vamos ver qual deles beneficia mais estes cidadãos! Em relação à matéria dos deficientes das Forças Armadas, que é uma questão de respeito pelas pessoas e pelo próprio Estado, mas também a outras matérias estruturantes do sistema fiscal, designadamente a tributação das famílias, nada ouvimos, da parte do Governo.

Vozes do CDS-PP: — Nada!

30 DE NOVEMBRO DE 200631a injustiça, não pactua com a injustiça fiscal. Ambos os argumentos estão, agora, a ser avaliados nesta Assembleia e o Bloco de Esquerda não aceita nenhum deles.
Não é verdade, Sr. Ministro das Finanças! Não é verdade, pura e simplesmente, que estas pessoas sejam beneficiárias de qualquer injustiça ou de qualquer privilégio! É preciso um topete sem limite para que o Governo venha apontar o dedo a estas 640 000 pessoas e dizer: «Aqui estão os privilegiados!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Oh!…O Orador: — Trata-se de pensionistas com pensões baixíssimas…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade! Isso é demagogia!O Orador: — Demagogia é a do Governo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas quem falou de privilegiados?!O Orador: — Pior ainda, falou de injustiça! Falou de beneficiários da injustiça! Sr. Ministro, que atrevimento! Trata-se de deficientes que têm, em relação às pessoas que fizeram a mesma carreira profissional, uma desigualdade que as massacrou durante toda a vida.
Aquilo a que o Partido Socialista e o Sr. Ministro nunca conseguem responder, não querem responder ou querem evitar responder é, simplesmente, a esta questão: um professor, um engenheiro ou uma enfermeira com deficiência, e conseguiu esta profissão, deve ou não ter algum benefício que compense a sua desigualdade…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Devem, devem!O Orador: — … em relação ao engenheiro, à enfermeira ou ao professor que nunca teve esta dificuldade?! O que o Sr. Ministro quer é retirar direitos a essas pessoas para compensar aquelas que, verdadeiramente, precisam — e, de facto, precisam —, mas só encontra forma de o fazer, retirando direitos a outros deficientes.
E se se tratasse das mais-valias, que não pagam um tostão de imposto?! Quer melhor injustiça fiscal, Sr.
Ministro?! Mas tocar nesses coitadinhos, isso, nunca! Isso, nunca! Não se pode afectar esses rendimentos, mas tem de se tirar aos deficientes com rendimentos médios, porque é a forma de compensar os outros.
Injustiça é a votação que vamos fazer aqui! A partir de agora, no entanto, ninguém tem o pretexto de não saber o que se vai votar, porque, ao votar as propostas do Governo, os Deputados e as Deputadas do Partido Socialista decidem retirar benefícios justos a 640 000 pessoas, pensionistas e reformados. Esta é a medida exacta da demagogia, da violência, da perseguição e do facilitismo deste Governo!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Devo começar por salientar que, na bancada do CDS, estávamos a assistir, com um misto de admiração e alguma comiseração, por vezes, ao esforço bravo que estava a fazer o Sr. Deputado Afonso Candal a, durante 33 minutos, defender, muitas vezes, o indefensável. Mas também já estávamos a dizer que faltava Governo neste debate e, por isso, Sr. Ministro, seja bem-vindo à discussão de um dos impostos essenciais do nosso sistema fiscal.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E o Sr. Ministro disse uma frase que é interessantíssima: «Este Governo é contra a injustiça fiscal». Concordamos! Então, pratiquem! E pratiquem-no em várias matérias, desde logo na dos cidadãos portadores de deficiência, aprovando a proposta que o CDS apresenta em relação a um regime transitório. Se estão tão certos da vossa razão, vamos aos cálculos e vamos ver qual deles beneficia mais estes cidadãos! Em relação à matéria dos deficientes das Forças Armadas, que é uma questão de respeito pelas pessoas e pelo próprio Estado, mas também a outras matérias estruturantes do sistema fiscal, designadamente a tributação das famílias, nada ouvimos, da parte do Governo.Vozes do CDS-PP: — Nada!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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