Debates Parlamentares - Diário 023, p. 28 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

veja claramente que são duas linhas, mas são! Agora, a convergência entre os regimes é, de facto, tão ligeira,…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é! São 80 milhões de euros para os reformados!

O Orador: — … tão ligeira, que, ao longe, as linhas parecem uma só, mas são duas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que se vão munindo dos cartões, porque faremos uma verificação que quórum antes de darmos início às votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O certo é que, depois de enrolar, enrolar, enrolar, o Deputado Afonso Candal, do Partido Socialista, não consegue desmentir uma grande realidade: o Governo retirou os benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esta é a realidade! Enrola, enrola, mas a realidade é esta!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — E deixe-me dizer-lhe, a propósito disto e, em particular, dos deficientes das Forças Armadas, que o Estado português tem perante estes cidadãos uma obrigação especial, uma obrigação de compensação. Não se trata de uma pensão, de uma reforma, trata-se, do ponto de vista do que é justo, da possível compensação daqueles que, em determinado contexto histórico, com o seu sangue, lutaram pela sua bandeira, que também é a minha, que é a bandeira portuguesa!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E isto demonstra, além de insensibilidade social, falta de memória histórica e de respeito pelos mais nobres valores que devem existir na Pátria, principalmente em Portugal!

Aplausos do PSD.

E o Sr. Deputado, ao colocar a questão entre ricos e pobres, ao fazer esta dicotomia, fez um discurso, além de demagógico e feio, indigno,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Eu não faço discriminação!

O Orador: — … porque a questão não é de ricos e de pobres, a questão é outra! Só para terminar, refiro que o silêncio do Governo sobre esta matéria demonstra bem o desconforto em questão, passando o odioso para a bancada do Partido Socialista, que, infelizmente, se presta a este «frete»,…

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

… se presta a esta missão, do ponto de vista social, profundamente desagradável e, do ponto de vista dos valores da Pátria, profundamente desrespeitável!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, repito aquilo que foi dito pelo Deputado Luís Campos Ferreira, porque, de facto, o silêncio do Governo nesta matéria é inacreditável. Este assunto é tão importante que o próprio líder do Partido Socialista, o Eng.º José Sócrates, falou da proposta do Governo em relação às pessoas portadoras de deficiência no Congresso do PS e fez disto um assunto.
Portanto, isto é a prova de que esta questão causou desconforto no Partido Socialista, e ainda ninguém conseguiu entender a razão de ser da atitude do Partido Socialista em relação a esta matéria. Temos, agora, o

I SÉRIE — NÚMERO 2328veja claramente que são duas linhas, mas são! Agora, a convergência entre os regimes é, de facto, tão ligeira,…O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é! São 80 milhões de euros para os reformados!O Orador: — … tão ligeira, que, ao longe, as linhas parecem uma só, mas são duas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que se vão munindo dos cartões, porque faremos uma verificação que quórum antes de darmos início às votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O certo é que, depois de enrolar, enrolar, enrolar, o Deputado Afonso Candal, do Partido Socialista, não consegue desmentir uma grande realidade: o Governo retirou os benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Esta é a realidade! Enrola, enrola, mas a realidade é esta!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — E deixe-me dizer-lhe, a propósito disto e, em particular, dos deficientes das Forças Armadas, que o Estado português tem perante estes cidadãos uma obrigação especial, uma obrigação de compensação. Não se trata de uma pensão, de uma reforma, trata-se, do ponto de vista do que é justo, da possível compensação daqueles que, em determinado contexto histórico, com o seu sangue, lutaram pela sua bandeira, que também é a minha, que é a bandeira portuguesa!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E isto demonstra, além de insensibilidade social, falta de memória histórica e de respeito pelos mais nobres valores que devem existir na Pátria, principalmente em Portugal!Aplausos do PSD.E o Sr. Deputado, ao colocar a questão entre ricos e pobres, ao fazer esta dicotomia, fez um discurso, além de demagógico e feio, indigno,…O Sr. Afonso Candal (PS): — Eu não faço discriminação!O Orador: — … porque a questão não é de ricos e de pobres, a questão é outra! Só para terminar, refiro que o silêncio do Governo sobre esta matéria demonstra bem o desconforto em questão, passando o odioso para a bancada do Partido Socialista, que, infelizmente, se presta a este «frete»,…Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.… se presta a esta missão, do ponto de vista social, profundamente desagradável e, do ponto de vista dos valores da Pátria, profundamente desrespeitável!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, repito aquilo que foi dito pelo Deputado Luís Campos Ferreira, porque, de facto, o silêncio do Governo nesta matéria é inacreditável. Este assunto é tão importante que o próprio líder do Partido Socialista, o Eng.º José Sócrates, falou da proposta do Governo em relação às pessoas portadoras de deficiência no Congresso do PS e fez disto um assunto.
Portanto, isto é a prova de que esta questão causou desconforto no Partido Socialista, e ainda ninguém conseguiu entender a razão de ser da atitude do Partido Socialista em relação a esta matéria. Temos, agora, o

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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