Debates Parlamentares - Diário 023, p. 36 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Orador: — De 2006 para 2007, vamos aumentar a despesa fiscal que temos nos benefícios com as pessoas com deficiência. Isto não é pequena política, Sr. Deputado, é equidade, é redistribuição com sentido de equidade!

Aplausos do PS.

Termino, respondendo ao Sr. Deputado Honório Novo, com o «imposto escondido».

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu ia perguntar outra vez!

O Orador: — Não tenho, de facto, a omnisciência e a clarividência do Sr. Deputado, que olha para o futuro com tanta certeza. Não tenho!

Risos do PCP.

Sr. Deputado, a previsão de inflação deste Governo para o próximo ano é de 2,1%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é só a do Governo!

O Orador: — Mais: olhe para as previsões de inflação de outras entidades e constatará que ela situar-se-á num nível muito próximo da previsão do Governo. Sr. Deputado, olhe para a evolução do preço do petróleo…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vai ser igual à deste ano!

O Orador: — … e não venha dizer que a inflação, para o ano, vai ser bem superior a 2,1%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E de quanto era para este ano?

O Orador: — Isso é querer iludir, é querer enganar os portugueses!

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — Não mais-valias não se toca!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As mais-valias são assunto tabu!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo inscrições para os artigos 46.º e 47.º da proposta de lei, que completa a parte referente ao IRS, vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação de quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que por qualquer razão não o possam fazer devem dar essa indicação à Mesa e proceder, depois, à assinatura presencial junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro regista 199 presenças, a que devemos somar mais 11, assinaladas à Mesa, o que perfaz um total de 210 presenças, pelo que temos quórum de votações.
Antes de mais, há dois requerimentos, apresentados pelo PSD, de avocação pelo Plenário da discussão e votação dos artigos 29.º e 124.º da proposta de lei.
Para apresentar o requerimento relativo ao artigo 29.º, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD solicitou a avocação pelo Plenário da votação do artigo 29.º por considerar que o seu conteúdo se apresenta manifestamente omisso em questões essenciais. Com efeito, não se compreende como é que, no seu n.º 2, quando se fala em cooperação técnica e financeira no domínio das autarquias, não se define muito concretamente quais os montantes globais que irão ser para o efeito mobilizados, para além do cabal esclarecimento dos critérios a considerar.
Entendemos, por isso, que esta matéria carece de ser aprofundada nesta sede, de forma a que todas as dúvidas possam ser esclarecidas, afastando-se deste modo as inevitáveis sombras de desconfiança e suspeição que o texto proposto possa vir a suscitar.

I SÉRIE — NÚMERO 2336O Orador: — De 2006 para 2007, vamos aumentar a despesa fiscal que temos nos benefícios com as pessoas com deficiência. Isto não é pequena política, Sr. Deputado, é equidade, é redistribuição com sentido de equidade!Aplausos do PS.Termino, respondendo ao Sr. Deputado Honório Novo, com o «imposto escondido».Vozes do PCP: — Ah!…O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu ia perguntar outra vez!O Orador: — Não tenho, de facto, a omnisciência e a clarividência do Sr. Deputado, que olha para o futuro com tanta certeza. Não tenho!Risos do PCP.Sr. Deputado, a previsão de inflação deste Governo para o próximo ano é de 2,1%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é só a do Governo!O Orador: — Mais: olhe para as previsões de inflação de outras entidades e constatará que ela situar-se-á num nível muito próximo da previsão do Governo. Sr. Deputado, olhe para a evolução do preço do petróleo…O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vai ser igual à deste ano!O Orador: — … e não venha dizer que a inflação, para o ano, vai ser bem superior a 2,1%.O Sr. Honório Novo (PCP): — E de quanto era para este ano?O Orador: — Isso é querer iludir, é querer enganar os portugueses!Aplausos do PS.Vozes do PCP: — Não mais-valias não se toca!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As mais-valias são assunto tabu!O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo inscrições para os artigos 46.º e 47.º da proposta de lei, que completa a parte referente ao IRS, vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação de quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que por qualquer razão não o possam fazer devem dar essa indicação à Mesa e proceder, depois, à assinatura presencial junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro regista 199 presenças, a que devemos somar mais 11, assinaladas à Mesa, o que perfaz um total de 210 presenças, pelo que temos quórum de votações.
Antes de mais, há dois requerimentos, apresentados pelo PSD, de avocação pelo Plenário da discussão e votação dos artigos 29.º e 124.º da proposta de lei.
Para apresentar o requerimento relativo ao artigo 29.º, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD solicitou a avocação pelo Plenário da votação do artigo 29.º por considerar que o seu conteúdo se apresenta manifestamente omisso em questões essenciais. Com efeito, não se compreende como é que, no seu n.º 2, quando se fala em cooperação técnica e financeira no domínio das autarquias, não se define muito concretamente quais os montantes globais que irão ser para o efeito mobilizados, para além do cabal esclarecimento dos critérios a considerar.
Entendemos, por isso, que esta matéria carece de ser aprofundada nesta sede, de forma a que todas as dúvidas possam ser esclarecidas, afastando-se deste modo as inevitáveis sombras de desconfiança e suspeição que o texto proposto possa vir a suscitar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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