Debates Parlamentares - Diário 023, p. 41 (2006-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2006

Verifico que não há oposição, pelo que assim se fará.
Vamos, pois, votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 5 do artigo 22.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE e de Os Verdes e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 94-P, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

a) 34,3%, na razão directa do número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar público;

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é só para assinalar que, no guião, não consta a proposta 689-P, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e referente à matéria que está em votação. No entanto, a mesma estaria prejudicada porque é idêntica à do Partido Comunista Português que acabou de ser rejeitada.

O Sr. Presidente: — Fica registada a observação.
Vamos passar à votação da proposta 851-P1, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do BE e a abstenção do CDS-PP.

É a seguinte:

a) 29,5% na razão directa do número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar público;

O Sr. Presidente: — Após este resultado, está prejudicada a alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º da proposta de lei.
Vamos agora votar a proposta 94-P, do PCP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 6 do artigo 22.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

b) 54,3%, na razão directa do número de jovens que frequentam o 1.º ciclo do ensino público;

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, não voltarei a repetir, mas é para dizer que, também neste ponto do guião, falta a referência à proposta 689-P, do Partido Ecologista «Os Verdes», que, no entanto, está prejudicada por ser idêntica à que foi apresentada pelo PCP. Não voltarei a repetir isto, mas a situação torna a verificar-se em relação a várias alíneas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É só mais uma!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Passamos à votação da proposta 851-P1, do PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 6 do artigo 22.º.

30 DE NOVEMBRO DE 200641Verifico que não há oposição, pelo que assim se fará.
Vamos, pois, votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 5 do artigo 22.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE e de Os Verdes e abstenções do PCP e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 94-P, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:a) 34,3%, na razão directa do número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar público;O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é só para assinalar que, no guião, não consta a proposta 689-P, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e referente à matéria que está em votação. No entanto, a mesma estaria prejudicada porque é idêntica à do Partido Comunista Português que acabou de ser rejeitada.O Sr. Presidente: — Fica registada a observação.
Vamos passar à votação da proposta 851-P1, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do BE e a abstenção do CDS-PP.É a seguinte:a) 29,5% na razão directa do número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar público;O Sr. Presidente: — Após este resultado, está prejudicada a alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º da proposta de lei.
Vamos agora votar a proposta 94-P, do PCP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 6 do artigo 22.º.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:b) 54,3%, na razão directa do número de jovens que frequentam o 1.º ciclo do ensino público;O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, não voltarei a repetir, mas é para dizer que, também neste ponto do guião, falta a referência à proposta 689-P, do Partido Ecologista «Os Verdes», que, no entanto, está prejudicada por ser idêntica à que foi apresentada pelo PCP. Não voltarei a repetir isto, mas a situação torna a verificar-se em relação a várias alíneas.O Sr. Honório Novo (PCP): — É só mais uma!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Passamos à votação da proposta 851-P1, do PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 6 do artigo 22.º.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas