I SÉRIE — NÚMERO 23
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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do BE e a abstenção do CDS-PP.
É a seguinte:
b) 70,5% na razão directa do número de jovens que frequentam o 1.° ciclo do ensino básico público.
O Sr. Presidente: — Após esta votação, está prejudicada a alínea b) do n.º 6 do artigo 22.º da proposta de lei.
Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 851-P2, do PS, de eliminação da alínea c) do n.º 6 do artigo 22.º.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes, votos contra do BE e a abstenção do CDS-PP.
Em face do resultado desta votação, estão prejudicadas tanto a proposta 94-P, do PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 6 do artigo 22.º como a própria alínea c) do n.º 6 do artigo 22.º da proposta de lei.
Passamos, então, à votação do corpo do n.º 6 do artigo 22.º da proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do BE e abstenções do CDS-PP e de Os Verdes.
Vamos agora votar a proposta 94-P, do PCP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 22.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.
Era a seguinte:
7 — O montante global do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) é fixado em € 199 658 224, sendo o montante a atribuir a cada freguesia o que consta do mapa XX em anexo.
O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar em conjunto tudo o que se segue e que diz respeito ao artigo 22.º.
O Sr. Presidente: — Se houver acordo…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente. Pretendemos a autonomização da votação do n.º 7 do artigo 22.º.
O Sr. Presidente: — Então, passamos desde já à votação do n.º 7 do artigo 22.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Posto isto, vamos proceder à votação conjunta das subalíneas i), ii), iii) e do corpo da alínea a) do n.º 8, das alíneas b), c), d) e do corpo do n.º 8 e do n.º 9 do artigo 22.º da proposta de lei.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Vamos agora proceder à votação conjunta das alíneas a), b), c) e do corpo do n.º 10 do artigo 22.º da proposta de lei.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.