Debates Parlamentares - Diário 023, p. 22 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta matéria deveria ser debatida aquando da discussão do artigo 45.º, mas, como foi antecipada e como nós temos uma proposta relativamente a ela, vou falar já.
Numa intervenção que fiz na Assembleia, afirmei que uma parte significativa das pessoas com deficiência seriam prejudicadas gravemente por esta proposta apresentada pelo Governo. Nessa altura, o Sr. Deputado Afonso Candal pôs em causa os meus números e foi apoiado pelo Sr. Secretário de Estado. Então, desta vez tive o cuidado de fazer o cálculo e de o enviar para o Ministério das Finanças e da Administração Pública para confirmar a veracidade. Já recebi a resposta — tenho-a aqui — e vou dizer-lhe quais são as conclusões que se tiram dela.
Pegando nos três exemplos constantes no Relatório, e foi os que utilizei,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouça, Sr. Deputado!

O Orador: — … tanto para os rendimentos de categoria A, como para os da categoria H (pensões), o que é que se verifica? Verifica-se que, para um rendimento de 1428 €/mês (280 contos/mês, que nem é muito dinheiro)…

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Não, espere! Deixe dizer-lhe a conclusão que se tira! Sr. Deputado, para um rendimento de 1428 €/mês, há um aumento de 760% no imposto a pagar; ou seja, passa de 191 € para 1418 €.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está satisfeito, Sr. Deputado?

O Orador: — Veja, agora, o que acontece num rendimento maior. Para um rendimento de 30 000 €/ano, que dá 2142 €/mês, o aumento da carga fiscal até é menor, porque, enquanto que no caso anterior esse aumento é de 760%, neste caso o aumento é de 239%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está satisfeito, Sr. Deputado?

O Orador: — Veja a desigualdade: quanto mais baixo é o rendimento, maior é a carga fiscal, contrariamente àquilo que diz.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

O Orador: — É!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Na categoria A?!

O Orador: — É o que está aqui! Desta vez, vou mandar tirar fotocópia do documento que veio do Ministério das Finanças.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Na categoria A?!

O Orador: — Isto tanto se dá em relação à categoria A como à categoria H, pensões. Para os rendimentos de 1428 €/mês o aumento é de 923% e para os rendimentos de 2142 €/mês é de 131%. Portanto, quanto maior o rendimento, menor o aumento da carga fiscal. É por esta razão que apresentamos uma proposta.
Admitimos que a proposta de lei, em certos casos, até possa beneficiar algumas pessoas portadoras de deficiência, mas, olhando para os números que me foram dados, chego à conclusão de que os que poderão ser beneficiados são menos de 40%, isto na categoria A.

Vozes do PS: — Na categoria A?!

O Orador: — Sim, na categoria A! Está aqui no documento e, se quiser, dou-lho. Também o posso dar ao Governo, porque é preciso fazer contas certas, estes dados que me foram fornecidos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês já perceberam que fizeram asneira! Tenham a coragem de corrigir!

I SÉRIE — NÚMERO 2322Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta matéria deveria ser debatida aquando da discussão do artigo 45.º, mas, como foi antecipada e como nós temos uma proposta relativamente a ela, vou falar já.
Numa intervenção que fiz na Assembleia, afirmei que uma parte significativa das pessoas com deficiência seriam prejudicadas gravemente por esta proposta apresentada pelo Governo. Nessa altura, o Sr. Deputado Afonso Candal pôs em causa os meus números e foi apoiado pelo Sr. Secretário de Estado. Então, desta vez tive o cuidado de fazer o cálculo e de o enviar para o Ministério das Finanças e da Administração Pública para confirmar a veracidade. Já recebi a resposta — tenho-a aqui — e vou dizer-lhe quais são as conclusões que se tiram dela.
Pegando nos três exemplos constantes no Relatório, e foi os que utilizei,…O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouça, Sr. Deputado!O Orador: — … tanto para os rendimentos de categoria A, como para os da categoria H (pensões), o que é que se verifica? Verifica-se que, para um rendimento de 1428 €/mês (280 contos/mês, que nem é muito dinheiro)…Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Não, espere! Deixe dizer-lhe a conclusão que se tira! Sr. Deputado, para um rendimento de 1428 €/mês, há um aumento de 760% no imposto a pagar; ou seja, passa de 191 € para 1418 €.O Sr. Honório Novo (PCP): — Está satisfeito, Sr. Deputado?O Orador: — Veja, agora, o que acontece num rendimento maior. Para um rendimento de 30 000 €/ano, que dá 2142 €/mês, o aumento da carga fiscal até é menor, porque, enquanto que no caso anterior esse aumento é de 760%, neste caso o aumento é de 239%.O Sr. Honório Novo (PCP): — Está satisfeito, Sr. Deputado?O Orador: — Veja a desigualdade: quanto mais baixo é o rendimento, maior é a carga fiscal, contrariamente àquilo que diz.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — É!O Sr. Afonso Candal (PS): — Na categoria A?!O Orador: — É o que está aqui! Desta vez, vou mandar tirar fotocópia do documento que veio do Ministério das Finanças.O Sr. Afonso Candal (PS): — Na categoria A?!O Orador: — Isto tanto se dá em relação à categoria A como à categoria H, pensões. Para os rendimentos de 1428 €/mês o aumento é de 923% e para os rendimentos de 2142 €/mês é de 131%. Portanto, quanto maior o rendimento, menor o aumento da carga fiscal. É por esta razão que apresentamos uma proposta.
Admitimos que a proposta de lei, em certos casos, até possa beneficiar algumas pessoas portadoras de deficiência, mas, olhando para os números que me foram dados, chego à conclusão de que os que poderão ser beneficiados são menos de 40%, isto na categoria A.Vozes do PS: — Na categoria A?!O Orador: — Sim, na categoria A! Está aqui no documento e, se quiser, dou-lho. Também o posso dar ao Governo, porque é preciso fazer contas certas, estes dados que me foram fornecidos.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês já perceberam que fizeram asneira! Tenham a coragem de corrigir!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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