Debates Parlamentares - Diário 023, p. 20 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

E, já agora, se dizem que isto não é verdade, para que não fiquemos a achar que se trata apenas de um problema de receita, pergunto: onde estão os apoios que o Estado deve dar a estas pessoas, para, por exemplo, a adaptação das suas casas, dos seus carros e dos seus postos de trabalho? Onde estão os apoios positivos, os subsídios e apoios financeiros, para que um português com uma deficiência possa continuar a ter os meios para estar no mercado de trabalho? Onde estão esses subsídios? Onde estão esses apoios? Pergunto porque leio o Orçamento do Estado de uma ponta à outra e não os vejo lá.
Portanto, este não é um problema de apoios, não é um problema de princípios, é, única e exclusivamente, para o Governo, um problema de receita. É isto que nos choca tanto, porque estes cortes são cegos e injustos, tratam de forma cega, injusta e arbitrária cidadãos com muitas dificuldades.
É por isto mesmo que apresentamos esta proposta de um regime transitório. Esperamos que o PS e o Governo a possam acolher.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu diria que é verdadeiramente surpreendente a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, e até penso que os colegas da sua bancada não o acompanharão no seu raciocínio, porque é o raciocínio mais economicista que eu já vi ser feito nesta Assembleia…

Protestos do PS.

… e que denota uma total insensibilidade em relação à questão dos cidadãos com deficiência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E direi mesmo: parece que o PS aboliu do seu código genético a lógica da solidariedade pessoal e social para com estas pessoas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não vá por aí!

O Orador: — O Sr. Deputado, ao fazer esta intervenção, denota que nunca conviveu com a deficiência e não sabe a dificuldade que um cidadão com deficiência tem sentido para ocupar o lugar a que tem direito na sociedade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não vá por aí!

O Orador: — Não tem consciência de que, por exemplo, um cidadão invisual tem de procurar espaços para fazer as suas compras onde obrigatoriamente a vida é mais cara, e, que, portanto, tem de ter benefícios fiscais. O Sr. Deputado denota total ausência de sensibilidade social.
Aquilo que continuamos a afirmar é que o Governo daria aqui uma boa imagem, mesmo perante as associações do sector, que estão todas contra esta proposta, se recuasse, mantivesse o regime em vigor e estudasse com calma esta situação, para não fazer propostas precipitadas, como a própria intervenção de V.
Ex.ª denota. O tempo que utilizou para explicar esta proposta denota bem a sua incomodidade para o Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, o CDS tem duas propostas, uma sobre as pessoas portadoras de deficiência em geral e outra sobre a questão dos deficientes das Forças Armadas. Separámos estas duas propostas, porque estes últimos adquiriram essa deficiência ao serviço do Estado, em muitos casos em conflitos, como foi o caso da guerra colonial, ou em outras situações.

I SÉRIE — NÚMERO 2320E, já agora, se dizem que isto não é verdade, para que não fiquemos a achar que se trata apenas de um problema de receita, pergunto: onde estão os apoios que o Estado deve dar a estas pessoas, para, por exemplo, a adaptação das suas casas, dos seus carros e dos seus postos de trabalho? Onde estão os apoios positivos, os subsídios e apoios financeiros, para que um português com uma deficiência possa continuar a ter os meios para estar no mercado de trabalho? Onde estão esses subsídios? Onde estão esses apoios? Pergunto porque leio o Orçamento do Estado de uma ponta à outra e não os vejo lá.
Portanto, este não é um problema de apoios, não é um problema de princípios, é, única e exclusivamente, para o Governo, um problema de receita. É isto que nos choca tanto, porque estes cortes são cegos e injustos, tratam de forma cega, injusta e arbitrária cidadãos com muitas dificuldades.
É por isto mesmo que apresentamos esta proposta de um regime transitório. Esperamos que o PS e o Governo a possam acolher.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu diria que é verdadeiramente surpreendente a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, e até penso que os colegas da sua bancada não o acompanharão no seu raciocínio, porque é o raciocínio mais economicista que eu já vi ser feito nesta Assembleia…Protestos do PS.… e que denota uma total insensibilidade em relação à questão dos cidadãos com deficiência.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E direi mesmo: parece que o PS aboliu do seu código genético a lógica da solidariedade pessoal e social para com estas pessoas.Aplausos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não vá por aí!O Orador: — O Sr. Deputado, ao fazer esta intervenção, denota que nunca conviveu com a deficiência e não sabe a dificuldade que um cidadão com deficiência tem sentido para ocupar o lugar a que tem direito na sociedade.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não vá por aí!O Orador: — Não tem consciência de que, por exemplo, um cidadão invisual tem de procurar espaços para fazer as suas compras onde obrigatoriamente a vida é mais cara, e, que, portanto, tem de ter benefícios fiscais. O Sr. Deputado denota total ausência de sensibilidade social.
Aquilo que continuamos a afirmar é que o Governo daria aqui uma boa imagem, mesmo perante as associações do sector, que estão todas contra esta proposta, se recuasse, mantivesse o regime em vigor e estudasse com calma esta situação, para não fazer propostas precipitadas, como a própria intervenção de V.
Ex.ª denota. O tempo que utilizou para explicar esta proposta denota bem a sua incomodidade para o Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, o CDS tem duas propostas, uma sobre as pessoas portadoras de deficiência em geral e outra sobre a questão dos deficientes das Forças Armadas. Separámos estas duas propostas, porque estes últimos adquiriram essa deficiência ao serviço do Estado, em muitos casos em conflitos, como foi o caso da guerra colonial, ou em outras situações.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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