Debates Parlamentares - Diário 023, p. 21 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

Portanto, consideramos que os benefícios para as pessoas portadoras de deficiência adquirida ao serviço do Estado têm de ser vistos como uma indemnização compensatória e não como benefícios em geral, sendo que a questão é a mesma.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Politicamente, esta decisão do Governo, que o PS timidamente tentou corrigir com algumas propostas de alteração, por causa do mal-estar evidente que causou no Grupo Parlamentar do Partido Socialista… Aliás, lanço um desafio ao Partido Socialista: dêem liberdade de voto aos Deputados do PS nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

Como só oiço críticas por parte dos Deputados PS nesta matéria, sugiro que seja dada aos Deputados essa liberdade de voto, porque tenho a certeza absoluta de que, se o fizerem, estas propostas do Governo não vão passar.
No caso dos ex-militares portadores de deficiência, a situação ainda é mais escandalosa, porque essa deficiência foi adquirida em representação do Estado, na guerra do Ultramar, sendo que muitas pessoas foram para lá obrigados e sem direito de escolha e, muitas vezes, em situação lamentável.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Aliás, eu recomendaria ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista ou, mesmo, ao Governo, a visita aos hospitais militares, onde há muitos deficientes das Forças Armadas que se deslocam lá para tratamento ou para ajuda no âmbito dessa mesma deficiência, para verem a situação em que eles estão e a dificuldade que têm muitas vezes para recomeçarem a vida. E estas pessoas adquiriram a deficiência muito cedo, pois estamos a falar de pessoas que foram com 20, 21, 22 anos para o Ultramar e que regressaram com essa deficiência.
Portanto, isto só demonstra a total insensibilidade do Governo nesta matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados, se há matérias em que não nos devíamos dividir, esta é uma delas. E não entendemos como é que o Partido Socialista, que tem uma longa história de humanismo, de preocupações sociais, de defesa das pessoas mais desfavorecidas, toma esta posição,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … que não passou de uma decisão de um burocrata que ajudou a fazer este Orçamento, que olhou só para números, sem qualquer sensibilidade social, e que entregou ao Governo esta proposta, que, se calhar, não leu como devia e que, agora, está numa situação em que não quer recuar porque não quer «dar o braço a torcer». Isto é lamentável.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, é uma decisão que seria justa, aceitável, não seria uma vitória de ninguém, seria uma vitória do Parlamento, dos Deputados, da sensibilidade social.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Portanto, apelo, mais uma vez, ao Governo para mudar esta posição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Já agora, Sr. Deputado Afonso Candal, não defenda o indefensável; oiça os seus colegas de bancada!

Risos dos Deputados do PS Afonso Candal e Teresa Venda.

Oiça, por exemplo, o que disse o Deputado João Soares — não vou dizer o que foi dito na Comissão de Defesa Nacional, porque as reuniões não são públicas —, que, neste caso, apelou publicamente para que o Governo mude de posição em relação a esta matéria dos deficientes das Forças Armadas.

30 DE NOVEMBRO DE 200621Portanto, consideramos que os benefícios para as pessoas portadoras de deficiência adquirida ao serviço do Estado têm de ser vistos como uma indemnização compensatória e não como benefícios em geral, sendo que a questão é a mesma.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Politicamente, esta decisão do Governo, que o PS timidamente tentou corrigir com algumas propostas de alteração, por causa do mal-estar evidente que causou no Grupo Parlamentar do Partido Socialista… Aliás, lanço um desafio ao Partido Socialista: dêem liberdade de voto aos Deputados do PS nesta matéria.Aplausos do CDS-PP.Como só oiço críticas por parte dos Deputados PS nesta matéria, sugiro que seja dada aos Deputados essa liberdade de voto, porque tenho a certeza absoluta de que, se o fizerem, estas propostas do Governo não vão passar.
No caso dos ex-militares portadores de deficiência, a situação ainda é mais escandalosa, porque essa deficiência foi adquirida em representação do Estado, na guerra do Ultramar, sendo que muitas pessoas foram para lá obrigados e sem direito de escolha e, muitas vezes, em situação lamentável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Aliás, eu recomendaria ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista ou, mesmo, ao Governo, a visita aos hospitais militares, onde há muitos deficientes das Forças Armadas que se deslocam lá para tratamento ou para ajuda no âmbito dessa mesma deficiência, para verem a situação em que eles estão e a dificuldade que têm muitas vezes para recomeçarem a vida. E estas pessoas adquiriram a deficiência muito cedo, pois estamos a falar de pessoas que foram com 20, 21, 22 anos para o Ultramar e que regressaram com essa deficiência.
Portanto, isto só demonstra a total insensibilidade do Governo nesta matéria.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Srs. Deputados, se há matérias em que não nos devíamos dividir, esta é uma delas. E não entendemos como é que o Partido Socialista, que tem uma longa história de humanismo, de preocupações sociais, de defesa das pessoas mais desfavorecidas, toma esta posição,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … que não passou de uma decisão de um burocrata que ajudou a fazer este Orçamento, que olhou só para números, sem qualquer sensibilidade social, e que entregou ao Governo esta proposta, que, se calhar, não leu como devia e que, agora, está numa situação em que não quer recuar porque não quer «dar o braço a torcer». Isto é lamentável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Portanto, é uma decisão que seria justa, aceitável, não seria uma vitória de ninguém, seria uma vitória do Parlamento, dos Deputados, da sensibilidade social.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Portanto, apelo, mais uma vez, ao Governo para mudar esta posição.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Já agora, Sr. Deputado Afonso Candal, não defenda o indefensável; oiça os seus colegas de bancada!Risos dos Deputados do PS Afonso Candal e Teresa Venda.Oiça, por exemplo, o que disse o Deputado João Soares — não vou dizer o que foi dito na Comissão de Defesa Nacional, porque as reuniões não são públicas —, que, neste caso, apelou publicamente para que o Governo mude de posição em relação a esta matéria dos deficientes das Forças Armadas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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